Onde levam as coisasPor Nuno Santa Clara
Barreiro

Todos estamos de acordo com o combate à fraude e evasão fiscal.
Peritos a nível mundial disseram já que, se Portugal erradicasse a evasão fiscal, o nosso deficit desaparecia como que por arte mágica.
O problema surge quando surgem casos de desigualdade fiscal, acompanhados de notícias de fuga de capitais, recurso a paraísos fiscais e outras más novas que fazem os portugueses duvidar sobre a bondade desta campanha, não pela sua justeza, mas pela falta de equidade.
Fez-se um esforço (melhor: fizeram os comerciantes um grande esforço) para adotar um sistema de faturação que seria, tudo o indicava, uma garantia contra a economia paralela e a evasão fiscal.
O curto espaço de tempo entre o anúncio da medida e a sua obrigatoriedade pode ter dois significados.
O primeiro, mais generoso, pode ser impedir a constituição de contra medidas por especialistas na fraude – algo muito nosso. Segundo a nossa tradição, ainda a tinta está húmida no Diário da República que publica uma lei, e já esses especialistas arranjaram maneira de a tornear, iludir ou tornar letra morta.
O segundo, mais arrevesado, seria impedir que na concorrência aparecessem máquinas capazes de responder ao legítimo desiderato do Governo.
Para quem duvida desta possibilidade, basta lembrar a saga dos computadores Magalhães, ou seja, de como uma ideia generosa e inovadora se transforma num compadrio.
Ora, dir-se-ia que, com esta medida, deixaria de haver necessidade de apurada e porfiada fiscalização da faturação; não bastaria conferir os registos das máquinas?
Mas não: foi feita a exigência da emissão de faturas para tudo (e sublinho o tudo), a que se seguiu o anúncio de prémios a quem apresentasse mais faturas, e agora a ameaça de castigo severo a quem não apresentar as faturas.
Então, para que servem as tais máquinas?
Mas a ameaça, nalguns casos, resultou: já há quem peça a fatura correspondente a uma bica, ou a um jornal.
Mas, subadjacente a esta ameaça, surge outra pior: a presença camuflada de um fiscal à porta do supermercado, ou a denúncia de sabe-se lá quem, sabe-se lá com que intenções.
O primeiro caso lembra irresistivelmente os fiscais de isqueiros do tempo da Outra Senhora; o segundo, lembra algo de mais sinistro. Não esqueçamos que a PIDE/DGS, com cerca de dois mil agentes, controlava oito milhões de portugueses. Como? Com a ajuda de sabe-se lá quantos bufos que, por militância (a minoria) ou por interesse (a maioria) lá ia denunciando este e aquele, e assim íamos vivendo…
Dizia-se que Rafael Bordalo Pinheiro, com uma caricatura, fazia cair um governo; Ricardo Araújo Pereira ainda não lá chegou, mas anda perto.
A arma do ridículo é talvez a mais poderosa em Portugal, e a exigência da fatura correspondente a uma bica ou a um jornal bem pode ser um exemplo do emprego dessa arma.
Onde podem levar estas coisas?
Talvez, seguindo o ditame do Francisco José Viegas, ex-Secretário de Estado da Cultura do atual Governo, no seu facebook: levam… onde quiserem.

Nuno Santa Clara