ANO INTERNACIONAL DA COOPERAÇÃO DA ÁGUAPor José Caria
Montijo

2013 é o ANO INTERNACIONAL DA COOPERAÇÃO DA ÁGUA . A ONU declarou-o . A UNESCO organiza-o .
Várias vezes,sob diversos tópicos,tenho escrito sobre Águas .
A Água é um dos recursos mais vitais e mais amplamente partilhados do Planeta.
A Água doce está a tornar-se num recurso natural escasso - degradado do ponto de vista ambiental,com relevância política crescente,valioso do ponto de vista económico e estratégico.

Escassez, competição, conflito, cooperação, estão presentes quando se fala em BACIAS HIDROGRÁFICAS , em simbiose, complexa e interdependente, com fatores naturais, políticos, económicos, sociais e históricos.
Bastará pensarmos nas guerras civis no Ruanda, no Sudão, nos conflitos e cooperações nas Bacias dos rios Jordão e Tigre-Eufrates, nas tensões no subcontinente indiano,na Ásia central, nos 263 Rios que atravessam, ou demarcam, fronteiras políticas de Estados ( 263 Bacias Hidrográficas), nas 69 Bacias internacionais na Europa, nas 59 bacias em
África,nas 57 Bacias na Ásia, nas 28 na América do Sul, nas 40 Bacias na América do Norte, para nos darmos conta da importância da hidropolítica .

As Bacias Hidrográficas são partilhadas por 145 Nações . Dessas, 21 inserem-se totalmente em bacias Internacionais ; 33 têm mais de 95 % do seu território nessas Bacias.
Um total de 19 Bacias são partilhadas por cinco ou mais Estados ( a do Danúbio é um exemplo) ; Cinco Bacias são partilhadas por nove a onze Estados (Congo,Niger,Nilo,Reno,Zambeze...),Algumas têm entre cinco e oito Estados
(Tigre-Eufrates, Mekong, Jordão, Ganges-Bramaputra etc.).
Na hidropolítica, cada vez mais, estão presentes a história, a política, a economia, a cultura, o ambiente, as estratégias nacionais e regionais, a geografia, a segurança, quer para os Estados a montante (dos Rios), quer para os Estados a juzante nas Bacias Hidrográficas, nos Rios Internacionais.

As desigualdades de distribuição do Recurso hídríco, o acesso a novos recursos, as capacidades institucionais para a resolução de disputas existentes (e/ou potenciais), e/ou para cooperação, tendem a crescer com o aumento da Procura e competição pela água partilhada .
Incertezas inerentes às estimativas de Oferta e de Procura de Água ,no presente e no futuro, a par da relativa imprevisibilidade nas relações interestatais e políticas podem colocar muitos Estados perante questões e dilemas na condução da hidropolítica com os seus Estados vizinhos .

Em Portugal 64 % do território nacional correspondem a Bacias Luso-espanholas; Não é possível conceber a gestão de recursos hídricos, bem como a proteção e aproveitamento das Águas sem saber o que Espanha, fez, faz e fará nestas matérias .
Desde 1867 que este tipo de relações com Espanha começaram a ser reguladas (Tratado Limites,Anexo), passando por datas importantes do ponto de vista das evoluções e da hidropolítica nacional como 1912, 1917 (1.ºConvénio Rios Internacionais), 1964 e 1968 (Convénio sobre Troços Internacionais de Rios) ;
Em 1998, em Albufeira, foi assinada a Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas).

Sobre o Estado de jusante (Portugal), no quadro das diversas Bacias Hidrográficas, incidem impactos de todas as utilizações e atividades realizadas no território a montante (Espanha) ; Essas utilizações , se desregradas, podem colocar em perigo o desenvolvimento sustentável do Estado a jusante (Portugal) e podem não lhe permitir retirar do recurso Água todos os benefícios a que legitimamente pode e deve aspirar numa perspetiva de equidade ( nas Bacias Compartilhadas, nos impactos transfronteiriços, na regulação do Regime de Caudais do Rios, nas atuações em
situações de Seca e de Cheia ...) .

Mas nos Princípios e Redes Institucionais próprias ao tratamento destas questões que relevam da gestão das Águas das Bacias Hidrográficas Compartilhadas os interesses de Portugal ( sobretudo na Conferência das Partes,prevista na Convenção de Albufeira) devem ser melhor prevencionados,melhor precaucionados, melhor defendidos !!!...
Somos pela Cooperação,afastamos o Conflito . Mas com reciprocidade de necessidades,interesses e aspirações justas satisfeita .

José Caria
(ex-vereador; ex-Presidente de Câmara