EFICIENCIA ENERGÉTICAPor JOSÉ CARIA
Montijo

Em 2006 foi criado o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE - DLn.78/2006,de 4 de Abril );
Igualmente foi atualizado o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE-DLn.º79/2006); Também foi atualizado o Regulamento das Caraterísticas de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE- DLn.º80/2006).

Estes Diplomas contribuíram , nos últimos anos, para o destaque crescente dos temas relacionados com a eficiência energética e a utilização de energia renovável nos edifícios, e para uma maior proximidade entre as políticas de eficiência energética, os cidadãos e os agentes de mercado.

Em 2010 , A Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho( de 19 de maio de 2010) reformulou o regime estabelecido até então clarificando alguns dos princípios e introduzindo novas disposições que visam o reforço
do quadro de promoção do desempenho energético nos edifícios .

Ficaram criadas condições para o impulso da revisão da legislação nacional, que se pode consubstanciar em melhorias ao nível da sistematização e âmbito de aplicação do SCE, RCCTE e RSECE, (vidé 1.º parág.º).

A atualização da legislação nacional envolve alterações ; modificações estruturais e de sistematização, pela aglutinação, num só diploma, de uma matéria anteriormente regulada em três diplomas distintos – SCE, RCCTE e RSECE–; a separação clara do âmbito de aplicação do RCCTE e do RSECE, passando aquele a incidir exclusivamente sobre os
edifícios de habitação e este último sobre os de serviços ;

A definição de requisitos e a avaliação de desempenho energético dos edifícios passa a basear-se nos seguintes pilares: no caso de edifícios de habitação, assumem posição de destaque o comportamento térmico e a eficiência dos sistemas, aos quais acresce, no caso dos edifícios de serviços, a instalação, condução e manutenção de sistemas técnicos;

Para cada um destes pilares são, ainda, definidos princípios gerais, concretizados em requisitos específicos para edifícios novos, edifícios sujeitos a intervenção e edifícios existentes.
A definição de um mapa evolutivo de requisitos com um horizonte temporal até 2015 permite criar condições de previsibilidade, que facilitam a antecipação e a adaptação do mercado, ao mesmo tempo que aponta no sentido de renovação do parque imobiliário por via da promoção de edifícios cada vez mais eficientes.

Ficam igualmente sujeitos a padrões mínimos de eficiência energética, os sistemas de climatização, de preparação de água quente sanitária, de iluminação, elevadores, de aproveitamento de energias renováveis e de gestão de energia.
Surge igualmente o conceito de edifício com necessidades quase nulas de energia, o qual passará a constituir o padrão para a nova construção a partir de 2020 ou de 2018 no caso dos edifícios públicos, bem como uma referência para as grandes intervenções no edificado existente. Este padrão conjuga a redução, na maior extensão possível e suportada numa lógica de custo-benefício, das necessidades energéticas do edifício, com o abastecimento energético através do recurso a energia de origem renovável.

Merece, ainda , destaque, o reconhecimento do pré-certificado e do certificado SCE como certificações técnicas sendo procurada sistematização e articulação com o regime jurídico da urbanização e edificação e, por essa
via, alguma clarificação nalgumas interpretações feitas por câmaras municipais em matéria de consulta e vistorias ( tais certificações técnicas obrigatórias na instrução de operações urbanísticas) .
Parece , assim, caminhar-se no sentido da melhoria da eficiência energética do edificado nacional com instrumentos e metodologias de suporte à definição de estratégias, planos e mecanismos de incentivo à eficiência energética, como são os casos do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética e do Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis.

José Caria