Dies iraePor Nuno Santa Clara
Barreiro

Ou seja, Dia da Ira, primeiras palavras de um hino religioso medieval, que aparece nas missas de defuntos, tema para várias composições literárias e musicais, uma delas de Mozart.
E temos agora, sobre os dias de cólera, um novo naco de prosa, desta vez pela voz autorizada do Professor Aníbal Cavaco e Silva, Presidente da República Portuguesa.
Segundo o site oficial da Presidência, “Cavaco Silva fez um curto discurso sobre Justiça que poderia igualmente ser dito em Portugal, tendo em conta o cenário recente das controversas decisões do Tribunal Constitucional” (sic). Continuando, “A justiça enfrenta no nosso tempo desafios muito particulares. Não pode, contudo alhear-se da realidade á sua volta, das necessidades concretas dos cidadãos, da celeridade exigida pelos agentes económicos”.
E ainda: “de igual modo, a Justiça não pode alhear-se da sua dimensão social, pois é ao serviço do povo que os tribunais devem estar colocados”. E “em última instância, a ela compete evitar que os “tempos de crise” se convertam em “tempos de cólera”.
Ora aqui estamos no Dia da Ira. Será que o Presidente pretende fazer causa comum com os Indignados? Não, o tom é antes de mais conciliatório. Como convém, como deve ser.
O estranho, no comunicado dos serviços da Presidência da República, é a expressão tendo em conta o cenário recente das controversas decisões do tribunal Constitucional.
Não sabíamos que as decisões do TC eram controversas - e, por extensão, podemos supor serem também controversas as de outras altas instâncias, com o Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo e o Tribunal de Contas.
Numa interpretação, as tais controversas decisões poderiam ser lesivas da celeridade exigida pelos agentes económicos.
Noutra interpretação, considerando as necessidades concretas dos cidadãos, o TC não se alheou da realidade à sua volta – e colocou-se ao serviço do povo.
Ora, tendo em conta que os tribunais se pautam pelo direito positivo, ou seja, velam pela aplicação das leis em vigor, qualquer daquelas interpretações parece descabida.
Também não compete aos tribunais ter um papel didático na sociedade, pelo que, se no texto se diz que “o seu dever último é evitar que os tempos de crise se convertam em tempos de cólera” (e aqui o evitar é pela dissuasão), já no título consta “à Justiça compete evitar que…”, o que mos levaria à Justiça preventiva (se é que isso existe).
O próprio Presidente defendeu que a separação dos poderes e, muito em particular, a independência e imparcialidade dos tribunais são essenciais à proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem com à confiança dos agentes económicos” (sic).
Sendo assim, não se percebem aquelas tiradas das controversas decisões do TC e da competência em evitar que os tempos de crise se transformem em os tempos de cólera.
Pelas suas próprias palavras, ficou claro que Presidente da República não pretende minimamente pôr em causa a independência e imparcialidade dos Tribunais, pelo que se conclui que estes não devem estar ao serviço dos agentes económicos, nem cair numa interpretação populista da lei (com pretendem alguns, como corolário de estar ao serviço do povo).
É que, se de antigos marxistas-leninistas, e mesmo maoístas, estão cheios os partidos do arco governamental, já em sentido contrário nunca se viu passar nenhum…
Exemplo máximo de interpretação dúbia das palavras do Presidente é o caso dos Presidentes de Câmara e Presidentes da Câmara…
Será que estamos num caso parecido?

Nuno Santa Clara