SIMARSUL - NÃO DEIXEM PRIVATIZAR !!!...Por JOSÉ CARIA
Montijo

O Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal foi criado pelo Decreto-Lei 286/2003 de 8 de novembro que constituiu a SIMARSUL, S.A. e aprovou os seus Estatutos.

O Municipio de Setubal embora integre o sistema multimunicipal e seja acionista da Empresa não subscreveu ainda (
a 31 dez.2011) o Contrato de Recolha por razões que se prendem com a existencia, já à data da criação da Simarsul , de uma concessão à empresa Águas do Sado,SA dos serviços verticalizados de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.

A área geográfica abrangida pela SIMARSUL é de 1.450 Km2.
No saneamento de águas residuais a SIMARSUL tem em atividade 21 ETARs, 98 Estações Elevatórias, 85 Km2 de Redes de coletores, e 226 Km2 de Emissários.
Em 2011 a SIMARSUL tratou 23,4 milhões de m3 de Águas Residuais , servindo 741 mil Pessoas .

O Investimento acumulado realizado entre 2005 e 2011 pela SIMARSUL cifrava-se em 165 milhões de euros .
O ano de 2011, pela primeira vez, na vida da empresa, correspondeu a um exercício marcado por sérias dificuldades
de tesouraria, basicamente devido 1. à não liquidação da faturação emitida, por parte dos clientes municipais, situação que, conjugada com 2. dificuldades de acesso ao crédito

3. e à linha de financiamento do empréstimo BEI III, originou uma situação que a empresa nunca tinha atravessado durante a sua existência .
Quanto à dívida total de clientes: Até finais de 2009 esteve, de certo modo, contida e estabilizada; Entre 2009 e 2010, mais que duplicou, passando de 5,3 para 11,9 milhões de euros;

Entre 2010 e 2011, a dívida de clientes voltou praticamente a duplicar (99, 3%) ( atingiu os 23,7 milhões de euros , a 31
dez.º2011).

Quanto á dívida total da empresa a fornecedores:No final de 2011, a situação alterou-se, porquanto, dos cerca de 10 milhões de euros, 8,5 milhões referiam-se a dívida vencida e não liquidada, por falta de disponibilidades de tesouraria.A 31 de dez.º 2011 esta divida situava-se nos 10 (dez) Milhões de euros.

RISCOS À ATIVIDADE E FUTURO DA CONCESSÃO

Como principais riscos associados à atividade e ao futuro da Concessão, identificamos ( a par das Dívidas ) algumas questões cuja resolução, a curto prazo, reputamos de importante, ou até determinante, para a vida da empresa (e da concessão)SIMARSUL :

1. Um assunto de particular importância, com reflexos na empresa e na sua atividade, continua a ser esta questão da não celebração do Contrato de Recolha com o Município de Setúbal que, de acordo com o que estava previsto no
Contrato de Concessão da Simarsul, deveria ter ocorrido até 2008, o que até à data não se verificou apesar de todos
os esforços desenvolvidos, Assim, salientamos o problema da sobreposição de concessões no Município de Setúbal, que tem impedido a celebração do respetivo Contrato de Recolha, condição que é essencial para o equilíbrio económico e financeiro do Sistema e permitirá explorar e executar infraestruturas previstas para o Município de Setúbal, no âmbito do Contrato de Concessão ; a resolução desta questão contribuirá para assegurara sustentabilidade da concessão.

Esta questão, que tem evidentes reflexos na sustentabilidade do sistema multimunicipal, tem condicionado a empresa de poder consolidar um novo Estudo de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF) e o correspondente Aditamento ao
Contrato de Concessão, que deveriam ser submetidos à aprovação do Concedente.

Perante esta situação informamos que o Conselho de Administração da SIMARSUL entendeu reiterar que continua a
carecer de orientações precisas da Assembleia Geral, para efeitos de elaboração e formalização de um novo EVEF e do respetivo Aditamento ao Contrato de Concessão, para apresentação ao Concedente, com indicação explícita do ano que deve ser considerado para a outorga do Contrato de Recolha com o Município de Setúbal.

2. Outra questão relevante é a relativa ao condicionamento da libertação do saldo final, no valor de cerca de 10 milhões de euros do financiamento aprovado pelo Fundo de Coesão, imposto na Decisão da Comissão Europeia, de nove de dezembro de 2005,sobre a candidatura apresentada pela Simarsul, que refere que o Estado Português “deve propor e promover uma solução para o tratamento de tais efluentes” (das suiniculturas) e que “o saldo do projeto só pode ser pago quando as obras das infraestruturas necessárias ao tratamento das águas residuais das suiniculturas tiverem sido adjudicadas”.

3. A esta condicionante acresce ainda outra, imposta, na mesma altura, pela Comissão Europeia, na sua decisão sobre a mencionada candidatura, devida ao alegado incumprimento da Diretiva 91/271/CEE – Tratamento das Águas Residuais Urbanas, e relacionada com o tipo de tratamento adotado pela Simarsul (que, no entanto e neste particular domínio, segue a legislação nacional aplicável) nas ETAR de Afonsoeiro, Alcochete, Cucena, Fernão Ferro
e Seixalinho, para além de outras instalações não incluídas naquelaCandidatura.

A Comissão Europeia preconiza a implementação de níveis de tratamento superiores, designadamente no que respeita à remoção de nutrientes, com custos acrescidos e não previstos no Contrato de Concessão, cuja forma de financiamento e calendarização, caso a decisão final, dependente de sentença do Tribunal Europeu, vá nesse sentido, interessa acautelar .

4. Sobre a SIMARSUL (e não só...) impendem sérios riscos de ( em etapa posterior da atual fase estratégica deste Governo para o Setor) Privatização ;
O que advogamos é que os Municípios, enquanto Acionistas e Clientes da Simarsul , em todos os seus procedimentos, não permitam a criação de condições para a Privatização .

José Caria