COOPERATIVAS, IPSSs , ASSOCIAÇÕES COM FINS ALTRUÍSTICOS...Por JOSÉ CARIA
Montijo
Por Jornal Rostos
Desde 1994 que o Parlamento Europeu trata esta questão ; Em 1998 o Comité Económico e Social na Europa debruçou-se sobre a cooperação com as Organizações de Solidariedade enquanto atores económicos e sociais no campo da assistência social ; Em Março desse mesmo ano (1998 )a Comissão Europeia decidiu constituir um Comité Consultivo
para este setor .
A Constituição da República Portuguesa consagra um setor cooperativo e social.
Cooperativas, Asssociações mutualistas,Misericórdias,Instituições de Solidariesdade social, Associações com fins altruísticos que atuam no âmbito cultural,do desenvolvimento local, do Desporto, da recreação entram neste perímetro.
São entidades autónomas e independentes das autoridades públicas com o primado das Pessoas e dos Objetivos sociais, de adesão e participação livre e voluntária, que conciliam o interesse dos seus Membros, Utilizadores ou Beneficiários com o Interesse Geral e respeitam ( devem respeitar...)Valores como o da Solidariedade, da
Igualdade, da coesão social, da Justiça e da Equidade, da Responsabilidade Social Partilhada.
Podem livremente associar-se e constituir-se em Associações, Uniões,Federações ou Confederações que as representem e defendam os seus interesses.
Estas Entidades, no desenvolvimento das suas atividades devem assegurar os necessários níveis de Qualidade, Segurança, e Transparência e, no seu relacionamento com o Estado,devem usufruir do estimulo e apoio, da cooperação , tendo em conta o desenvolvimento dos sistemas sociais públicos,a capacidade instalada material,humana
e económica, tal como os seus níveis de competência técnica e de INSERÇÃO NO TECIDO ECONÓMICO E SOCIAL.
É do interesse geral o estímulo, o apoio,a valorização, o desenvolvimento destas entidades e Organizações.
Daí que os PODERES PÚBLICOS devam fomentar a criação e desenvolvimento de mecanismos que permitam reforçar a
autosustentabilidade económico financeira destas Entidades e Organizações , facilitando a sua criação e apoiando a diversidade de Iniciativas próprias , potenciando essas entidades como instrumentos de respostas inovadoras aos desafios que se colocam às Comunidades locais e regionais ( designadamente no incentivo à investigação, à inovação, à formação profissional, ao acesso aos processos de gestão organizacional , beneficiando de estatuto fiscal mais favorável).
Daí ser importante , no quadro de um Estado Social, o regime jurídico aplicável a essas Entidades e Organizações , bem como o Estatuto do Mecenato e o Estatuto de Utilidade Pública.
Provavelmente lá para novembro/dezembro deste ano de 2013 estas Entidades e Organizações verão modificados importantes aspetos legislativos enquadradores e definidores dos seus Direitos, Obrigações, e das suas atividades ... .
No espectro partidário existe pensamento divergente sobre o papel do Estado na prestação de serviços sociais. Todos os partidos reconhecem a importância do setor social, mas alguns dos partidos realçam a importância do Estado como prestador direto maioritário, outros entendem que o Estado poderá funcionar mais como um Estado atento, regulador, avaliador e capacitador.
O desafio da sustentabilidade é enorme. Em algumas instituições, a dependência do Estado faz em grande medida parte da sua existência – é assim que funcionam tendo em conta as atividades que desenvolvem e os fins que prosseguem. Noutras, o apoio do Estado é complementar.
E outras são sustentáveis e conseguem obter resultados de exploração positivos.
O peso do setor, em termos do PIB e de emprego que mantém e geram, motivará ,estamos em crer, uma gestão cada vez mais profissional e capacitada, sem prejuízo mas antes com o apoio fundamental do enorme número de pessoas que dá o que sabe a este setor de forma voluntária.
Aqui fica pois uma opinião de alerta ( tendo em conta nov.º/dez.º2013)e a sugestão para uma (várias)pre figurações de
discussões em torno destas matérias envolvendo gente de Cooperativas, IPSSs ,Misericórdias e outras Entidades,Associações, Organizações do chamado setor social .
José Caria
