EUROPA - DUAS OU TRÊS COISAS !!!...Por José Caria
Montijo

A União Europeia funda -se nos valores da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da solidariedade e assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito.
Esses princípios são comuns a todos os Estados-Membros, nos quais imperam o respeito pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.
Todos os cidadãos da União ( U.E.) gozam dos direitos previstos no Tratado da U.E., no Tratado sobre o Funcionamento da U.E. e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Na sua resolução sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia, o Parlamento Europeu convidou a Comissão a instituir o ano de 2013 como o Ano Europeu dos Cidadãos.

O ano de 2013 corresponde ao vigésimo aniversário da instituição da cidadania da União Europeia, pelo Tratado de Maastricht em 1993 .
Neste contexto, o Parlamento Europeu e o Conselho declararam o ano de 2013 como o Ano Europeu dos Cidadãos.
Atualmente, subsiste um distanciamento entre o direito aplicável e a realidade com que os cidadãos se confrontam quando procuram exercer os seus direitos na prática.

O sentimento de cidadania dos portugueses não é acompanhado pelo conhecimento dos direitos associados à cidadania europeia.
Em paralelo a esta realidade, a crise económica e financeira global ameaçou a confiança dos cidadãos;
Torna-se pois necessário promover a compreensão e difusão da dimensão política e jurídica do conceito de cidadania europeia; Identificar os obstáculos que impedem o eficaz exercício da cidadania europeia em Portugal; Fomentar a compreensão mútua entre os portugueses e os demais cidadãos europeus, respeitando e celebrando a diversidade cultural, contribuindo do mesmo modo para o diálogo intercultural e refletir sobre os desafios futuros que se colocam à cidadania europeia no contexto da União Europeia.

As prioridades estratégicas e os princípios orientadores para a aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período 2014-2020 são um dos instrumentos suscetíveis de ser utilizados para alcançar tais desideratos.
Por isso , na sistematização das prioridades de intervenção dos fundos comunitários, se tornam importantes a dinamização do processo de envolvimento e auscultação dos parceiros e o desenvolvimento de um diálogo informal com a Comissão Europeia.
Em fevereiro de 2013, foi possível alcançar um acordo sobre as perspetivas financeiras para o período 2014-2020 ;

O acordo alcançado, longe das necessidades e não sendo o desejado, permite, todavia, assegurar financiamentos nas áreas, consideradas por Portugal, estratégicas para o seu desenvolvimento.
Importa pois reforçar o seu processo de programação e torná-lo o mais integrado possível com a preparação do Acordo de Parceria que está em curso ; importa proceder a uma validação das principais prioridades de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento apresentadas no documento que define os pressupostos do Acordo de Parceria, definir melhor a arquitetura dos Programas Operacionais para o ciclo 2014-2020 que integram o Acordo de Parceria .
Deve ainda ser prosseguido um esforço de divulgação e discussão pública sobre os objetivos e as prioridades a considerar na configuração do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais que o integram.

A competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano, sustentabilidade e eficiência no uso de recursos , bem como os dois domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das
intervenções são incontornáveis mas suscetíveis de diferentes abordagens respeitando
embora compromissos a cumprir... .
A estruturação operacional dos fundos da política de coesão – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC) e Fundo Social Europeu (FSE) – a apresentar à Comissão Europeia inclui Quatro Programas Operacionais (POs) Temáticos no Continente: Competitividade e internacionalização; Inclusão social e emprego; Capital humano;Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos;

Cinco Programas Operacionais Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II: Norte; Centro; Lisboa; Alentejo; Algarve; Os POs temáticos do Continente podem e devem conjugar o financiamento plurifundos (FEDER, FSE e, sempre que pertinente, FC); Os POs Regionais do Continente devem conjugar o financiamento plurifundos (FEDER e, sempre que
pertinente, FSE), devendo ser estruturados de forma a prosseguir, à escala regional e de acordo com as especificidades e potencialidades de cada região, os quatro domínios temáticos já enunciados.
A definição de conteúdos e fronteiras entre PO Nacionais e PO Regionais do Continente deve ser estabelecida tendo em conta os princípios de racionalidade económica e coerência das intervenções conjugados com a otimização da escala territorial de intervenção;

No caso das regiões do Continente que não integram a categoria das menos desenvolvidas (Lisboa e Algarve), onde se conjugam uma menor dotação financeira e restrições regulamentares à aplicação dos recursos, podem ser adotadas soluções específicas justificadas por razão de eficiência de gestão;
A auscultação, pertinente, adequada, regular e sistemática, de TODOS os PARCEIROS torna-se pois necessária, imprescíndivel e determinante para o eficaz, eficiente e económico aproveitamento com êxito dos Fundos disponíveis .

José Cariai
2013/maio .