MUNICÍPIOS, FREGUESIAS, AÇÃO SOCIAL ...Por José Caria
Montijo

O Poder Local dmocrático está na primeira linha do combate ao atraso do País , à crise que se abate sobre cidadãos e Famílias, e leva o desenvolvimento a todo o território, aproximando o poder das populações, bem como descentralizando e democratizando o investimento público. Tem sido, assim, um instrumento fundamental para o
desenvolvimento e para a elevação das condições de vida das populações,para o combate à Crise, para a qualificação do território e para a promoção da coesão social, económica e cultural.

Tem, ao longo dos anos, suprido muitas das insuficiências e deficiências da Administração Central, ultrapassando, muitas vezes, as suas competências próprias.
Grande parte das políticas sociais – na educação, na protecção à infância, no apoio aos idosos e aos deficientes, na habitação social - , é municipal no auxílio às populações.

As autarquias locais - Municípios e Freguesias - têm sido um verdadeiro Ministério Local da Solidariedade em Portugal, desenvolvendo um enorme esforço para se minorarem os efeitos desta grave crise que fizeram abater sobre os cidadãos e sobre as famílias.
Daqui a continuada importância e relevância da ligação, das Parcerias ,que os Municípios fizeram e vêm fazendo com o setor da economia social ( Terceiro Setor) que devem, em nosso entender, ser reforçadas e desenvolvidas, com diálogo , acolhimento e participação (incontornável) da Administração Central do Estado.

Em 2012, os serviços de ação e solidariedade social , no âmbito da economia social (Terceiro Setor) eram a principal atividade económica,gerando 41,4%do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da Economia Social.
Das cerca de 55 mil unidades consideradas no âmbito da Economia Social, as Associações e outras organizações da Economia Social representavam 94,0%, sendo responsáveis por 54,0% do VAB, 64,9% do emprego (ETC remunerado) e 62,7% das remunerações.

As Cooperativas constituíam o segundo grupo de entidades da Economia Social com maior peso relativo, em termos do número de unidades, VAB e Remunerações.
As Mutualidades foram as entidades que apresentaram o VAB gerado por ETC e a remuneração média mais elevados.
34,3% do emprego na Economia Social ( Terceiro Setor) concentrava‐se nos serviços de ação e solidariedade social.
Seguem-se as atividades de cultura, desporto e recreio (23,5%), cultos e congregações (9,7%) e ensino e investigação (9,6%).

Subdividindo o emprego (ETC remunerado) por grupos de entidades da Economia Social, observa‐se que as Associações e outras organizações da Economia Social representavam 64,9% do total, as Misericórdias 14,4%, as Cooperativas 14,1%, as Fundações 4,7% e, finalmente, as Mutualidades apenas 2,0%.
As Associações e outras organizações da Economia Social foram responsáveis por 54,0% do VAB da Economia Social.
As Cooperativas totalizaram 17,5%, as Misericórdias 12,2%, as Fundações 8,5% e as Mutualidades 7,8%.

Neste quadro os Municípios e Freguesias, na base do seu intenso e generalizado trabalho de ação e solidariedade social, preocupam-se cada vez mais com os Fundos europeus comunitários,com a inclusão ativa, com a rede de cuidados continuados, com a rede nacional de intervenção social,com os espaços senior,com a atividade AMA,
e com outras redes de cuidados às Populações...

Quanto a Fundos Europeus Estruturais e de Investimento é necessário alocar fundos comunitários para, em parceria com as instituições sociais, promover o combate ao desemprego, a criação de emprego sustentável e de qualidade ‐ com políticas preventivas ou de intervenção precoce e políticas reparadoras e de ativação de pessoas em situação vulnerável. No mesmo sentido deverão ser construídas medidas que visem atenuar os impactos negativos da tendência demográfica, através de políticas promotoras da natalidade, de conciliação da vida profissional e familiar e, por fim, de envelhecimento sustentável e ativo, assente numa maior solidariedade intergeracional.

Outro imperativo é o de impulsionar a inclusão ativa, combatendo desigualdades sociais com medidas promotoras de rendimentos e de acesso a serviços, aspecto para o qual as instituições sociais estão, particularmente, despertas e constituir‐se‐ão como o parceiro mais adequado e importante ao Estado, sobretudo por permitirem estratégias de
proximidade e elevado grau de capilaridade.
Na Rede de Cuidados Continuados – contínuar a articulação entre serviços, tendo em vista uma maior eficiência na provisão de cuidados continuados, para a abertura de novas unidades em 2015 e ultrapassar dos constrangimentos atuais.

Na Rede Nacional de Intervenção Social (RNIS+) ‐ deverá lutar-se por criar uma rede de apoio técnico para um acompanhamento efetivo das famílias em situação vulnerável. Estas equipas realizarão um acompanhamento de proximidade ajustado às características de cada família, tendo por base um plano de intervenção contratualizado e definido com as famílias em situação vulnerável.
Quanto ao Espaço Sénior sugere-se o melhoramento desta resposta social que responda aos fenómenos decorrentes do
envelhecimento promovendo um maior sentido de realização pessoal, maior independência e autonomia na vida quotidiana e maior participação enquanto cidadãos. Assim, esta resposta conjugará centro de dia, centro de convívio e academias, organizada por modalidades que permitam a cada território escolher o serviço que melhor se adequa as características da população (no limite podemos ter uma resposta com as três modalidade em funcionamento). Desta forma mais uma vez estaremos a responder às exigências da comunidade, as novas necessidades e à rentabilização dos recursos logísticos, físicos e humanos disponíveis.

Na Atividade AMA a experiência da aplicação do regime das AMAS veio demonstrar ser necessário alterar substancialmente o quadro legal vigente por forma a corresponder à realidade existente, em que o recurso à Ama, para além de configurar alternativa à resposta creche, também possa constituir uma opção dos pais ou de quem exerce as responsabilidades parentais.

Na Rede de cuidados especializados e cuidados pediátricos para crianças ‐ uma rede destinada a crianças e jovens que após intervenção médica necessitem de cuidados continuados ou de um apoio nos primeiros anos de vida, assegurar, especialmente, maiores cuidados a prematuros para que possam ter o acompanhamento que urgia.
Mas os Municípios e Freguesias, na sequência do seu intenso e generalizado trabalho de ação e solidariedade social,
preocupam-se igualmente com a Liquidação da dívida para com as instituições sociais e a Fiscalidade , emergencias sociais e alimentares, Linhas de Crédito, Revisão do Fundo de Socorro Social, Lares de Infância e Juventude, maior autonomia na gestão, Creches, Estruturas residenciais para pessoas idosas, Centros de Noite, Contratos Locais de Desenvolvimento Social e Combate ao Desemprego.

Sem que abdique das suas responsabilidades – até porque muitas delas são indelegáveis ‐ o Estado deve reforçar a relação de parceria com as Autarquias Locais ,instituições sociais, assegurando a relação de confiança mútua.
Tal apenas será possível mediante uma postura contínua de concertação por parte do Estado , da Administração Central,com os parceiros das Autarquias Locais,com o terceiro sector, em que exista um acolhimento consensualizado das propostas apresentadas e sugestões lançadas, reconhecendo o Estado a mais‐valia da proximidade de quem está, diariamente, no terreno, dando real sentido ao princípio de subsidiariedade.

José Caria
2013