O Governo Rasgou o Contrato SocialPor Nuno Canta
Montijo

Nos últimos meses, o Governo da coligação PSD e CDS-PP rasgou o “famoso” consenso social em Portugal, isto é, os empresários e os trabalhadores deixaram de confiar nas instituições públicas. O acordo social, obtido no âmbito da concertação social, entre o Estado, os empresários e os trabalhadores, foi apresentado internacionalmente como o aspeto distintivo do plano de ajustamento macro económico da economia Portuguesa. Como sabemos, o anúncio de novas medidas de austeridade como a Taxa Social Única, o aumento brutal de IRS, a contribuição extraordinária dos reformados, todas elas aprovadas pelos deputados da maioria, não convenceram os trabalhadores e os empresários, destruíram a credibilidade do Governo, criaram divisões internas na coligação, amplificaram as chamadas manifestações populares inorgânicas e conduziram o país para um período de instabilidade.

Desde de Hobbes, tornou-se claro que as sociedades democráticas somente podem ser governadas através de um Estado legitimado por um contrato social. Hobbes chegou a esta conclusão e estabeleceu as bases para a teoria contratualista. O poder do Rei deixou de ser um direito divino ou um facto histórico para passar a ser parte de um contrato. Ele adotou o método lógico-dedutivo para chegar a esta teoria, mas, na verdade, estava a refletir sobre o surgimento do capitalismo e sobre a separação entre a sociedade civil e o Estado, entre o que constitui o domínio público e o que constitui o domínio privado. Se esta circunstância era verdadeira no tempo de Hobbes, quando prevalecia uma economia mercantilista, muito mais o será no quadro das sociedades capitalistas complexas das democracias ocidentais.

Nas sociedades modernas, existe um contrato social básico e simples quanto ao regime económico, isto é, quanto ao regime da propriedade privada e à redistribuição dos impostos recebidos pelo Estado entre os indivíduos e as classes sociais. Alguns autores posteriores a Hobbes deram ao contrato social um conteúdo económico e de classe, assim, para os capitalistas investirem os seus lucros, qualquer compromisso entre classes tem de conter os seguintes elementos: os trabalhadores aceitam o lucro como uma instituição, isto é, aceitam a existência de taxas de lucro positivas; por outro lado, os capitalistas comprometem-se a investir parte dos seus lucros no aumento dos salários e na melhoria dos processos produtivos.

Portanto, o compromisso de classe ou o contrato social básico, que se encontra por detrás da sociedade capitalista moderna, encontra-se baseado não apenas no compromisso eleitoral entre o governo e o cidadão, numa transação entre a manutenção da ordem e a liberdade individual, como avançou Hobbes, mas
também num acordo entre os capitalistas e os trabalhadores, numa transação entre legitimidade e lucro, por um lado, e o aumento dos salários e do investimento, por outro. De facto, este acordo básico envolve um a terceira parte, o Estado, que, exercendo o seu papel de intermediário, preside à concertação entre capitalistas e trabalhadores. Por exemplo, o que os trabalhadores procuram do Estado em termos de bens públicos, não podem obter dos capitalistas; o que o Estado procura dos capitalistas em termos de investimentos, não pode obter dos trabalhadores, e assim por diante.

É este pacto político elementar, mais do que o sistema institucional complexo, que legitima os governos, assegura a governabilidade e garante a eficácia das políticas económicas. Os sucessivos cortes no Estado, aumentos de impostos e privatizações não levaram ao equilíbrio das contas públicas e, em alguns países, aumentaram mesmo a dívida pública. Nos últimos anos, o crescimento económico, continuou tímido, incerto, porque o ajustamento fiscal e as privatizações não são suficientes para reconstruir o Estado, nem foram seguidos por um pacto politico para o desenvolvimento que levasse a definir um papel novo e positivo para o Estado relativamente ao contrato económico e social com a sociedade civil.

Quando a sociedade civil está fraca e o contrato social básico é destruído, como acontece presentemente em Portugal, os obstáculos políticos para a elaboração e operacionalização de políticas económicas tornam-se evidentes. Circunstâncias que são agravadas pelo conflito distributivo, não só porque as diferenças nos impostos e riqueza são hoje maiores, mas também porque os cortes no Estado e as políticas de austeridade retiram qualquer margem de manobra às instituições democráticas e, inevitavelmente, limitam as respostas aos problemas das pessoas e limitam a mediação de interesses na sociedade. A resposta política a esta dificuldade tem sido recorrer à suspensão da democracia. Na ausência de uma clarificação política orientada para o desenvolvimento, o nosso regime democrático enfrenta, a diferentes níveis, uma permanente crise de governabilidade.

NUNO CANTA, 2013