617… ou como o Governo resgatou a CMB… e devolveu o sono à CDUPor Hugo Cruz
Barreiro

Desde o início do presente mandato autárquico que o PSD tem alertado para a situação da dívida a fornecedores da Câmara Municipal do Barreiro (CMB).
De facto, tem sido tema recorrente e de crescente preocupação, com intervenções e alertas das mais diversas formas e nos mais diversos fóruns.
A CMB gaba-se de uma redução expressiva da dívida bancária durante o presente mandato. Pois bem, o escrupuloso cumprimento com os encargos bancários contrasta com o abandono a que foram votados os fornecedores.
A CDU foi e é forte com os fracos e fraca com os fortes. A CMB viveu quase todo o mandato à custa dos seus fornecedores.
A 31/12/2012, o Barreiro, entre os 308 concelhos do País, estava em 8.º lugar no ranking dos Municípios (4.º dos Municípios do Continente e 4.º dos Municípios de dimensão média) com Prazo Médio de Pagamentos mais dilatado.
Pois bem, 617 não é o número de palavras deste texto, é o número da vergonha, o número médio de dias que demorava, a 31/12/2012, uma factura a ser paga pela Câmara Municipal do Barreiro. Quase 21 meses.
Quantas empresas e quantos postos de trabalho custou esta atitude da CMB?
A CMB gaba-se que conseguiu efectuar um nível histórico de redução de despesa e que vai aproximar-se do objectivo de Prazo Médio de Pagamentos a 90 dias no fim do mandato.
Mas a que se deve isso? Deve-se à Lei dos Compromissos, de Orçamento de Estado e outra legislação que obrigou a CMB à busca da racionalização e adequação das despesas e ao seu funcionamento. Quanto à redução da dívida a fornecedores e do prazo médio de pagamentos… esta deve-se ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) criado pelo Governo, e ao qual a CMB aderiu, tendo sido injectados em 2013 cerca de 11 milhões de euros (a pagar em 14 anos a uma taxa de juro muito atractiva) para pagamento de dívidas a fornecedores com mais de 90 dias e que possibilitaram a liquidação de cerca de 4500 facturas devidas pela CMB.
Não existem truques de magia. Apenas realidade e factos. A CMB abandonou os seus fornecedores, privilegiando os pagamentos à banca. Iniciou a racionalização da sua despesa de funcionamento apenas por obrigação normativa, que visa o tão necessário equilíbrio financeiro. O Governo resgatou a CMB com um empréstimo, a 14 anos, de 11 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores. Os fornecedores receberam. Salvaram-se empresas e postos de trabalho. E a responsável pelos destinos do nosso concelho, essa CDU forte com os fracos e fraca com os fortes… já pode dormir de novo “descansada”.

Hugo Cruz
Deputado Municipal do Grupo Municipal do PSD-Barreiro