Import – ExportPor Nuno Santa Clara
Barreiro

Segundo as sábias palavras de quem nos governa, a saída privilegiada para a crise passa pelo aumento das exportações.
E parece que assim tem acontecido, a fazer fé nos indicadores e nas estatísticas. Será mesmo a luz no fundo do túnel?
Mas isto de exportação e importação tem os seus quês. É bom que as exportações aumentem, mas também que as importações diminuam. E, quanto a isso, a perda do poder de compra dos portugueses tem também ajudado a diminuir o deficit.
Mas há outras formas de relacionamento entre os Estados, além da compra e venda de bens materiais. Também se exporta gente – velha tradição portuguesa, agora retornada à moda, com incentivo moral ao mais alto nível. Longe vai o tempo dos “brasileiros”, exportados analfabetos e importados comendadores. Agora exporta-se gente altamente qualificada – e nunca mais os voltamos a ver, exceto talvez na televisão.
Há ainda outras coisas que exportamos: o nosso estilo de vida, as nossas instituições, os nossos valores culturais, por exemplo. Não só para os PALOP; para esses, a concorrência é muita, e a estreiteza de vista impede maior protagonismo.
Refiro-me sobretudo aos valores que, através da nossa integração na Comunidade Europeia (CE), muito contribuímos para difundir e fazer aceitar, nomeadamente nos países do Leste da Europa, durante tanto tempo arredados da Democracia Parlamentar (ou democracia burguesa, se preferirem).
Assistimos agora a interessantes movimentações na Ucrânia, no sentido de aproximação à CE, o que implica a alteração das instituições, segundo o nosso modelo (europeu). Veja-se, por exemplo, que a Ucrânia está empenhada em garantir a independência do Poder Judicial, um dos pilares da Democracia, tal como a entendemos.
Portugal contribui assim, através da CE, para a consolidação da Europa como um espaço homogéneo, em que os valores da Democracia, dos Direitos Humanos e da separação dos poderes são um traço comum.
Até aqui, parece que estamos todos de acordo.
Mas o problema é que recentes declarações de ilustres membros do Governo parecem pôr em causa esses princípios. Disse-se que os Tribunais têm falta de bom senso, ou de sentido de Estado, ou de falta de cooperação com o Governo.
Foi assim posta em causa o princípio da independência dos Tribunais.
Se os ucranianos mais relapsos souberem disso, vamos decerto ter problemas!
Tudo isto porque, como disse um líder da Oposição, há quem lide mal com os tribunais.
Não estou de acordo. Porque há tribunais e tribunais, códigos e códigos.
Quando, por exemplo, é referida a falta de ligação entre o Tribunal Constitucional e o Governo, isso não pode ser visto à luz da Constituição, mas sim do Código Civil; ou seja, segundo o princípio da livre contratação entre as partes, se não for violada alguma lei.
Portanto, um acordo seria sempre possível - se se ignorasse a Constituição.
Isto na linha daquele conhecido empresário, quando lhe foi posta a questão da inconstitucionalidade de um projeto: o País não pode parar por causa de um papel!
Tal declaração está na linha de uma outra, do mesmo autor: esperemos que o Governo não chateie!
Para não chatear, nada melhor que colocar gente sua no Governo.
E assim se explica a preocupação de implicar a Oposição, ou parte dela, em certos acordos. Ainda dentro do primado do Código Civil, se não houvesse gente de fora, poderia ser o acordo considerado um contrato consigo mesmo.
O que, nos termos do mesmo Código, é considerado nulo e de nenhum efeito…

Nuno Santa Clara