ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕESPor José Caria
Montijo
Por Jornal Rostos
Os orgãos de comunicação informaram do propósito unilateral do Ministérios das Finanças em proceder a uma reorganização dos serviços de finanças desconcentrados pelo território nacional .
A existencia de serviços públicos - saúde, educação,justiça,segurança,FINANÇAS... - faz parte de um conjunto de condições indispensáveis para garantir a fixação e atração de população e o desenvolvimento sustentável de todo o território nacional.
Reorganizar e racionalizar não podem depender, apenas, de "tempos de distância" ou de "custos per capita" ; devem ter em conta,entre outros, níveis de desemprego local e disponibilidade de emprego por setor de atividade, índices de desenvolvimento socioeconómico, de poder de compra, indicadores de envelhecimento da população etc...
A reorganização dos serviços do Estado - saúde, educação,justiça, segurança, FINANÇAS ... - não pode ser apenas uma questão de escala, de número mínimo de utentes ou de processos.
Qualquer reorganização alicerçada em agregações e encerramentos terá um efeito nefasto e de arrasto sobre as economis locais que dependem, em muitos casos, por falta de alternativas,do emprego público.
A "financeirização" da economia e do desenvolvimento não conta com apoio da maioria esmagadora dos autarcas .
A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( ENDS) fixou como objetivo " mais equidade, igualdade de oportunidades e coesão social " no sentido de uma sociedade mais justa ; Na E.N.D.S. se defende a reforma dos sistemas setoriais de serviços públicos, mantendo ou reforçando o seu caráter universal e a sua independência de lógicas de mercado e valorizando os princípios da subsidariedade e da discriminação positiva.
A reorganização dos serviços do Estado deve assentar em principios claros , fundamentados e consequentes e num trabalho de estreita articulação entre a Assembleis da República, o Governo e as Autarquias.
Deve ser criada e tida em conta uma " matriz de critérios " a ser aplicada no âmbito da reorganização dos serviços e, a partir dessa " Matriz de Critérios " estabilizar um " Quadro de Referência " para a reorganização dos serviços .
As Autarquias Locais ( Municípios, Freguesias) não podem aceitar ( não aceitam) políticas centralistas, inspiradas pela aritmética contabilistica, que expulsam objetivamente de significativas partes do território nacional a maior riqueza e fator de desenvolvimento que possuem : - O CAPITAL HUMANO ; Os Ministérios não podem esquecer as PESSOAS.
O encerramento de serviços públicos por todo o País, com reflexos penalizadores em zonas do interior que têm vindo a perder população, não é solução para políticas erradas que não têm tido em conta e por base uma visão estratégica do ordenamento do conjunto do território do País e os Principios de solidariedade e convergência entre regiões,
igualdade de oportunidades e concertação institucional entre diversos Parceiros no Desenvolvimento criando abandono de vários espaços territoriais .
Já em Março de 2007 , foi criada uma Equipa para os Assuntos do Território encarregue de proceder ao levantamento e mapeamento dos equipamentos coletivos integrantes da rede pública, de todos os domínios e áreas setoriais do mercado de bens e serviços públicos da responsabilidade da Administração Central ;
Pretendiam então " promover um desenvolvimento mais equilibrado, reduzindo as disparidades existentes, evitando os desequilibrios territoriais e conferindo mais coerência às politicas setoriais que têm impacto territorial " .
Esperava-se, e espera-se, a elaboração de uma proposta de grelha de distribuição espacial articulada que favorecesse a racionalização administrativa e os principios de valorização e coesão do território, e que tivesse em conta projetos e propostas de restruturação emitidos por vários Parceiros para o Desenvolvimento nomeadamente os Municípios e as Freguesias.
Dos Resultados dos Trabalhos dessa Equipa ( vidé RCM 38/2012 ) nada se sabe .
O que vem a lume , e à prática , são ações ( algumas avulsas...) de diversos Ministérios que levam ao encerramento de serviços públicos ( Tribubais, Repartições de Finanças, serviços de saúde etc. etc. ...) .
Claro que Municípios e Freguesias protestam e com razão !!!...
07/10/2013
José Caria
