O PRONTUÁRIO DA REFORMAPor Ricardo Rosado
Barreiro

O bem cuidados de saúde constitui naturalmente uma das maiores preocupações dos portugueses. Visto como património de Abril, muito tem contribuído para a qualidade de vida das populações, traço indelével do bem-estar social que se conseguiu consolidar e expresso, em termos de indicadores objectivos, na diminuição substancial da taxa de mortalidade infantil e no aumento significativo da esperança média de vida à nascença.
Todavia, e transversalmente a qualquer outra realidade existem condicionantes que ameaçam a estabilidade de qualquer sistema de saúde, mormente no que toca à equidade, universalidade ou sustentabilidade financeira. Em consequência da grave crise económica e social que o país atravessa, e inflacionada por uma procura absolutamente imprevisível, uma pressão demográfica galopante e uma escassez de recursos tendencial, a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde deve merecer, por parte dos diferentes stakeholders da Saúde, uma abordagem específica. Assim, esta não deve, sob circunstância alguma, constituir um imperativo de natureza ideológica mas um desiderato que garanta de forma justa e participada os princípios constitucionais que norteiam o acesso aos cuidados de saúde, os mecanismos de protecção da doença e políticas de promoção da saúde: universalidade, generalidade e gratuitidade tendencial.

Na semana em que somos confrontados com o guião de reforma do estado e que, à semelhança de iniciativas anteriores, nomeadamente os sucessivos orçamentos de estado, a reforma da rede de cuidados hospitalares, ou a missão para os cuidados de saúde primários, apenas para citar alguns dos mais óbvios e flagrantes exemplos, são conceitos omissos e cuja reflexão se justificava como fundamental. Assim, perdeu-se novamente uma oportunidade de implementar verdadeiras reformas estruturais que nos permitissem discutir de forma séria e honesta a questão normativa que deveria circunscrever este debate: “Que estado queremos e podemos ter?”. Ao invés, prefere-se o subterfúgio na retórica de ocasião e a escusa ao debate alicerçada em lugares comuns perfeitamente inteligíveis e inconsequentes, que se traduzem num guião inócuo e previsível, e cuja sinonímia de reformar passa pelos vocábulos “cortar, reduzir e/ou eliminar”. Em detrimento de uma discussão assente na melhor evidência científica disponível, adopta-se uma dialéctica panfletária que persiste teimosamente nos mesmos erros: redução da despesa orçamental através da desvalorização do factor produtivo, política do medicamento escrutinada até à exaustão e desinvestimento camuflado ao nível da alocação de recursos comprometendo a efectividade de prestação de cuidados de saúde e respectivos padrões de qualidade.

Perante a inoperância executiva, e a falta de pragmatismo das políticas propostas, é imperioso definirem-se eixos centrais da reforma do estado para a saúde, designadamente a promoção da eficiência global do sistema, com manutenção de padrões de qualidade compatíveis com as melhores referências internacionais, a sustentabilidade económica e financeira dos sistemas de saúde com um compromisso claro em termos de solidariedade intergeracional, a redução das desigualdades sociais e iniquidades no acesso aos cuidados de saúde e a accountability mediante uma aposta efectiva nas questões da literacia em saúde. Em termos práticos, e para desmistificar alguns jargões de linguagem demasiado técnicos, estas políticas aplicam-se, por exemplo, através da separação de papéis entre prestador e financiador com redistribuição de responsabilidades e eliminação de eventuais conflitos de interesse nos processos de tomada de decisão, avaliação de desempenho recorrendo a mecanismos compreensivos que prevejam a distribuição de incentivos, investimento pleno na articulação da rede de prestação cuidados com particular enfoque nos cuidados de saúde primários centrados no doente, reforçar a componente dos sistemas de informação e de ferramentas de gestão inovadoras que potenciem a eficiência global do sistema, promover iniciativas intersectoriais que aumentem os índices de literacia das populações em matérias como hábitos de vida saudáveis, ou por último a implementação de mecanismos de monitorização e avaliação de resultados em saúde e respectivas políticas organizacionais, com reflexos ao nível da alocação de recursos e optimização das infra estruturas.

Existe entendimento de que estas constituem linhas de reforma complexas, que exigem lideranças fortes e uma visão partilhada do bem comum. Paralelamente, também deve reconhecer-se que a diferença entre uma reforma, na verdadeira acepção do termo, e este projecto de guião rascunhado com laivos de ambiguidade, é a diferença entre uma proposta concreta e um palpite em silêncio; e que o que distingue as linhas-mestre de uma proposta cabimentada do Orçamento de Estado para 2014 são mais de 250 milhões de euros, mais de três décadas de património consolidado e um recuo assombroso em termos de protecção social e bem-estar das populações.

Ricardo Rosado