Vivemos num tempo amigo da corrupçãoPor Alcídio Torres
Montijo
Por Jornal Rostos
Vivemos tempos em que é notória a corrupção de palavras e conceitos nobres como democracia, constituição, reformas, bem-estar social ou interesse público. Além do mais, a corrupção destas palavras e a violação prática dos conceitos é algo considerado normal.
Um governante prometer uma coisa antes das eleições e fazer o contrário depois delas passou a ser uma coisa normal;
Fragilizar aqueles que são mais frágeis, agravar a insegurança da existência; a incerteza do amanhã tornou-se um princípio de vida, perfeitamente normal;
Um congresso de Magistrados do Ministério Público ser financiado por instituições financeiras indiciadas de envolvimento em actividades ilícitas, é normal;
O anterior Presidente da Caixa Geral de Depósitos acumular em simultâneo as funções de presidente da Caixa (pública) com as de Presidente da União de Bancos Portugueses (privada) com a opção pelo salário mais alto é normal;
Uma entidade como o Conselho Nacional de Etica para as Ciências da Vida, em cuja composição existem 20% de membros designados pelo Governo ser solicitado a dar pareceres pedidos pelo próprio Governo é normal;
A nomeação da maior parte dos membros do actual governo para pastas ministeriais em áreas afins com as que exerciam funções nas empresas privadas onde trabalhavam até à sua tomada de posse como ministros ou secretários de Estado é normal;
A nomeação para o Governo de Administradores ligados, directa ou indirectamente, ao escândalo do BPN, é considerado normal;
A realização de uma prova de inglês na escola pública ser patrocinada por bancos e empresas privadas é normal.
Um Ministro pedir desculpas a Angola por investigações judiciais a altas figuras do Estado Angolano é uma mera infelicidade e é normal;
Nunca, como hoje, os valores éticos foram tão maltratados e vilipendiados. O alinhamento estratégico com a mão invisível dos mercados é total e vai ao ponto de alguns comentadores de serviço começarem a desenhar um novo argumento para combaterem e influenciarem as decisões do Tribunal Constitucional. Segundo eles, o Tribunal Constitucional decide na base de uma constituição ultrapassada, que foi elaborada antes de Portugal aderir ao Euro: Agora as realidades são diferentes e as decisões em vez de constitucionais devem ser realistas e ter conta o pagamento aos credores.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, aprovada em 2007, cinco anos depois de iniciada a circulação do Euro, responde assim, e de forma categórica, aos adversários dos Direitos Fundamentais: Cito:” Consciente do seu património espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, segurança e justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção”.
Ao contrário do que defendem os adversários do Tribunal Constitucional e do Estado de Direito, não são os direitos fundamentais que devem estar a serviço do euro, é o euro que deve estar ao serviço dos direitos fundamentais. Este é que é o princípio ético e, como princípio democrático e ético, não pode conviver com a artimanha, com a mentira, com a manipulação e com a falta de honestidade intelectual.
Mas os atropelos aos valores éticos não se ficam por aqui. Em apenas três anos (2011/2013), este governo e a "troika" impuseram cortes na despesa pública que atingem 13 mil 972 milhões de euros, e aumentos de impostos que somam 9 mil e 32 milhões de euros. Ou seja, a austeridade imposta aos portugueses e paga com milhares de despedimentos, aumento do número de pobres, corte nos salários e nas pensões custou entre 2011 e 2013 (em 3 anos) 22 mil milhões de euros.
Então agora não se assustem com esta revelação: Sabem quanto gastou, só em 2012, o Estado em aquisições de bens e serviços (viagens, telecomunicações, serviços de segurança, a maior parte por ajuste directo?). Exactamente os mesmos 22 mil milhões de euros, um valor de aquisições 14% superior ao valor de 2011. Isto é escandaloso.
Magnífico Quadro este: 20 mil milhões de euros em austeridade, que pagámos, estamos a pagar e continuaremos a pagar no futuro, para 20 mil milhões de aquisições por ajusto directo.
Alcídio Torres
Nota: Extractos da intervenção por mim proferida no lançamento do livro “O combate contra a corrupção e pela promoção da ética em Portugal e n Brasil”, da autoria de Alcídio Torres e da jurista brasileira Lia Lopes da Silva.
