O CRIME DE TRÁFICO DE SERES HUMANOSPor José Caria
Montijo
Por Jornal Rostos
Está lançada nova campanha nacional contra o Tráfico de Seres Humanos no âmbito do passado Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
O tráfico de pessoas não acontece apenas em regiões longínquas e pouco desenvolvidas, onde populações vulneráveis com escassos direitos e pouca ou nenhuma proteção são exploradas por traficantes que enriquecem à custa da exploração dos mais frágeis .
Apesar da situação em Portugal relativamente a esta prática criminosa se revelar menos gravosa do que em outros países, inclusivamente no Espaço da União Europeia, devemos ter em atenção o facto da percepção da realidade poder estar atenuada por diversas razões, designadamente a imperfeição das estatísticas que resultam do carácter clandestino deste crime.
Os números conhecidos em Portugal mas também na Europa e pelo mundo fora são apenas a fração que se conseguiu tornar visível de uma realidade muito mais pesada do aquela que chega ao nosso conhecimento .
Em Portugal diversas rotas de imigração ilegal estão já identificadas : - ROTA DO BRASIL : chegada a território nacional por via aérea, ou terrestre através de Madrid, Paris, Milão e outras cidades da EUROPA com ligações directas ao BRASIL. ROTA DOS BALCÃS : - chegada a território nacional por via TERRESTRE,após passagem por diversos Estados Membros da EUROPA , designadamente do Sul,envolvendo nacionais dos BALCÃS Ocidentais(com recurso recorrente a fraude documental); ROTA DA CHINA : - chegada a território nacional por via terrestre e aérea,provenientes de outros Estados Membros da Europa (nalguns casos com passagem prévia por países do Leste da Europa e de África e recurso a fraude documental.
Este ano para reforçar a proteção das vítimas de tráfico, no âmbito do Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, realizaram-se ou estão em andamento diversas medidas e ações designadamente a formalização da RAPVT (da Rede de Apoio e Proteção das Vitimas de Tráfico de Seres Humanos), com o objectivo de reforçar a colaboração entre todas as entidades que operam na prevenção do tráfico e na proteção das suas vítimas; a formação de cerca de 300 inspetores, levada a cabo pela Autoridade para as Condições do Trabalho, para melhorar o seu grau de preparação e de sensibilização para a detecção de situações veladas de tráfico para exploração laboral; a realização de um documentário sobre o crime de tráfico de seres humanos que deverá ser divulgado em Dezembro deste ano; a realização de uma conferência internacional no Centro de Estudos Judiciários ( out.º) , especialmente direcionada para magistrados judiciais e do ministério público e centrada na investigação, na acusação e nas condenações dos criminosos; a abertura, até ao final de 2013, de um novo centro de acolhimento para mulheres vítimas que duplicará a capacidade de acolhimento.
A transposição da Diretiva 2011/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre tráfico de seres humanos por Portugal, um dos 18 países da União Europeia que a transpôs integralmente, tem ajudado no combate a este tipo de crime.
Portugal , os diversos atores intervenientes nestes processos, tudo devem fazer para cumprir as recomendações que nos têm sido dirigidas por organizações relevantes e credíveis como o GRETA ou a OSCE no sentido de melhorarmos a nossa capacidade de intervenção em todos os domínios em que a problemática do tráfico de pessoas se nos apresenta .
A abordagem ao tráfico de seres humanos deve ser INTEGRADA : - para além da análise do tráfico, as políticas e práticas no combate a este crime devem ter em conta questões como sejam o tráfico para para exploração laboral e/ou sexual , o tráfico de mulheres, homens e crianças, conhecimento da opinião pública LOCAL sobre a matéria,planos de formação específica,manuais de boas práticas,assistências a vítimas , ou seja, TRANSVERSALIDADE .
«Não deixe que o tráfico humano escreva o seu destino» é a nova campanha, lançada anualmente pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que incide sobre as formas mais comuns de tráfico de seres humanos, designadamente a exploração sexual, a mendicidade e a exploração laboral e tem como objetivo sensibilizar e informar sobre o crime de tráfico de seres humanos que anualmente atinge milhões de pessoas em todo o mundo.
As migrações, o Combate ao Tráfico de Pessoas, a valorização e inclusão social de vítimas estarão cada vez mais nas agendas dos CONSELHOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA e dos CONSELHOS LOCAIS DE ACÇÃO SOCIAL no âmbito dos MUNICÍPIOS .
Um sinal de alarme a todas e todos aqueles que não são indiferentes ao sofrimento e à dor e principalmente uma tentativa de acordar quem ainda não despertou para a gravidade do tráfico de pessoas e para as potenciais vitimas desta prática justificam a continuação de meritórias ações desenvolvidas e em desenvolvimento pelas Associações, Organizações, instituições e Forças políticas que dedicam a sua atividade, ou parte dela, ao combate ao tráfico de seres humanos !...
José Caria
