AÍ ESTÁ A PROVA!Por Hélio Bernardo Lopes
Barreiro

Num destes dias surgiu entre nós a notícia de que a Comissão Europeu informou o Estado Português de que terá de resolver o caso da discriminação dos professores contratados num prazo de dois meses, sob pena de remeter o caso para o Tribunal Europeu de Justiça.
Não vou aqui dissecar o caso dos professores em causa, até porque tenho de admitir que o mesmo é muito bem dominado pelos interessados e pelos seus sindicatos. Penso, por igual, que o leitor, mesmo não sendo professor, está já suficientemente conhecedor desta realidade, fruto do conhecimento, mais ou menos próximo, da mesma.
Em contrapartida, este meu texto curto visa chamar a atenção dos leitores para esta realidade simples: a Comissão Europeia informou o Governo Português de que, em certas condições, poderá remeter este caso para o Tribunal Europeu de Justiça. Aqui está, pois, o que de há muito venho defendendo, e que é o imperativo de que os sindicatos e as centrais sindicais apresentem queixas contra o Estado Português junto de instâncias internacionais.
Um dado há, porém, que ter em conta: o facto da União Europeia ter procedido desta maneira, exigindo que o Estado Português faça alguma coisa, pode ser um modo de permitir mascarar a natural e justa solução para o problema. Significa isto, pois, que os sindicatos deverão estar atentos à reação do Governo, e, se o que sobrevier for uma espécie de mascarada, pois que apresentem queixa junto do Tribunal Europeu de Justiça, dando da realidade em causa conhecimento junto de instâncias internacionais diversas.
Espero, pois, que este caso sirva para potenciar a estratégia que de há muito venho defendendo: que as nossas centrais sindicais e sindicatos, tal como grupos diversos de cidadãos, apresentem queixa contra o Estado Português junto de instâncias internacionais diversas, naqueles mil e um casos de retirada de direitos fundamentais, para mais ligados à dignidade das pessoas.

Hélio Bernardo Lopes