DENUNCIAR E PREVENIR É UM DEVER DE TODOS!25 de Novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Por Ana Gomes da Silva
Barreiro
Por Jornal Rostos
Em pleno século XXI, numa sociedade plural e inclusiva, a violência doméstica constitui-se como uma forma grave de violação dos direitos humanos, que atenta contra os princípios da igualdade e da liberdade, colocando em causa a dignidade da mulher.
Se nos anos 60, era culturalmente assumida em Portugal a máxima “Entre marido e mulher, que ninguém meta a colher”, sendo as desavenças conjugais claramente do foro privado, assistimos a partir do ano 2000, com a passagem do crime de violência doméstica a crime público, a um salto em frente nesta matéria.
A mulher vítima de violência doméstica, na maioria dos casos dependente relativamente ao agressor e em estado de extrema debilidade psicológica, liberta-se do enorme peso da denúncia passando essa responsabilidade a ser de todos.
Ser da responsabilidade de todos implica que qualquer cidadão que assista ou tenha conhecimento de uma situação de violência doméstica deve denunciar para que se possa dar início ao respectivo procedimento criminal deixando de existir possibilidade de desistência por parte da vítima, que se liberta assim, uma vez mais, da pressão do agressor para não avançar com o processo.
A passagem a crime público permitiu ainda o desenvolvimento de mecanismos de protecção de primeira linha às vítimas, como a criação de centros de atendimento e de uma rede de Casas-abrigo, reforçando ainda a possibilidade legal de afastamento do agressor.
Apesar do avanço da legislação ser um inegável e significativo contributo, as estatísticas dando-nos a conhecer ainda números inaceitáveis quer a nível nacional, quer a nível do Distrito de Setúbal.
No primeiro semestre deste ano, o número de mulheres mortas por violência doméstica tinha já ultrapassado mais de metade dos números relativos ao ano anterior e o número de queixas a nível nacional era de 26.084 junto das entidades competentes: PSP, GNR, Polícia Judiciária, Ministério Público e Comissões de Protecção de Crianças e Jovens quando os casos envolvem menores.
O distrito de Setúbal, segundo os últimos dados disponíveis, é a par de Coimbra, Porto e Viseu, o segundo do país, onde se registaram mais casos de morte por violência doméstica tendo registado um total global de 1124 registos de denúncias.
A leitura destes números remete-nos para a existência de um longo caminho a percorrer e responsabiliza-nos a todos, e a cada um de nós na luta contra este flagelo, e no trazer para a vida pública amplos debates e reflexões sobre esta matéria que necessita de constante actualização.
Não podemos ficar indiferentes a uma questão que é de todos, a uma questão de Cidadania e Democracia.
DENUNCIAR É UM DEVER DE TODOS!
Ana Gomes da Silva
Secretária Nacional
Departamento Nacional das Mulheres Socialistas
