NÃO SE VÊ NEM DELA SE FALAPor Hélio Bernardo Lopes
Barreiro
Surgiu num destes dias recentes o Relatório do Comité Europeu Para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes. Nos termos do que do mesmo foi divulgado, o Estabelecimento Prisional de Lisboa, apresentará uma população prisional correspondente a mais de metade da sua lotação, mostrando, como refere o relatório e foi noticiado, condições desumanas e degradantes. Esta sobrelotação, como de há muito se refere, é crónica.
Por Jornal Rostos
Este relatório mostra os resultados de uma visita operada em Maio último, e nele se salienta, tal como nos foi agora dado saber, a existência celas húmidas, gesso a cair das paredes, janelas partidas, falta de iluminação artificial e colchões velhos. Nada que não fosse de prever, sendo que este será, quase com toda a certeza, um dos setores da nossa Administração Pública menos aberto e exposto ao controlo da opinião pública.
Se a toda esta previsível realidade se juntarem as mil e uma carências que se fazem sentir nos mais diversos setores da nossa Administração Pública, consequência da política que vem sendo seguida pela atual Maioria-Governo-Presidente, percebe-se que o relatório apenas vem confirmar, a partir de uma fonte externa e independente, o que muitas vezes se ouve dizer, mas, invariavelmente, se não esclarece de um modo cabal.
Há perto de um ano, na Califórnia, em face da situação em que o sistema prisional estadual havia caído, sem meios para receber e tratar com dignidade humana a população prisional existente, o Supremo Tribunal Federal determinou que fossem postos em liberdade umas largas dezenas de milhares de condenados. Certamente muitos milhares de casos de gente condenada por ilícitos de somenos.
Entre nós, uma tal decisão não deverá ser possível, mas o Presidente da República, dentro do que sei, poderá comutar ou indultar uma boa parte destes casos, sobretudo, ao nível do tempo de cumprimento das respetivas penas e para casos sem grande responsabilidade criminal, continuando os assim postos em liberdade com os deveres de natureza cível a que foram obrigados no julgamento.
As correspondentes penas poderão até ser substituídas por outras, como a de servir a comunidade a níveis diversos. E também com o dever de frequentarem um adequado curso de cidadania, porventura também de natureza técnico-profissional. Seria um modo de poupar dinheiro, mas operando uma reintegração capazmente acompanhada. Enfim, aqui está um caso por onde, por excesso de rigidez, se podem criar condições como as há dias apontadas pelo Papa Francisco, e que já Mário Soares também havia referido. Termino, pois, com uma pergunta: o que irá fazer o Governo?
Se a toda esta previsível realidade se juntarem as mil e uma carências que se fazem sentir nos mais diversos setores da nossa Administração Pública, consequência da política que vem sendo seguida pela atual Maioria-Governo-Presidente, percebe-se que o relatório apenas vem confirmar, a partir de uma fonte externa e independente, o que muitas vezes se ouve dizer, mas, invariavelmente, se não esclarece de um modo cabal.
Há perto de um ano, na Califórnia, em face da situação em que o sistema prisional estadual havia caído, sem meios para receber e tratar com dignidade humana a população prisional existente, o Supremo Tribunal Federal determinou que fossem postos em liberdade umas largas dezenas de milhares de condenados. Certamente muitos milhares de casos de gente condenada por ilícitos de somenos.
Entre nós, uma tal decisão não deverá ser possível, mas o Presidente da República, dentro do que sei, poderá comutar ou indultar uma boa parte destes casos, sobretudo, ao nível do tempo de cumprimento das respetivas penas e para casos sem grande responsabilidade criminal, continuando os assim postos em liberdade com os deveres de natureza cível a que foram obrigados no julgamento.
As correspondentes penas poderão até ser substituídas por outras, como a de servir a comunidade a níveis diversos. E também com o dever de frequentarem um adequado curso de cidadania, porventura também de natureza técnico-profissional. Seria um modo de poupar dinheiro, mas operando uma reintegração capazmente acompanhada. Enfim, aqui está um caso por onde, por excesso de rigidez, se podem criar condições como as há dias apontadas pelo Papa Francisco, e que já Mário Soares também havia referido. Termino, pois, com uma pergunta: o que irá fazer o Governo?
