VAMOS PENSAR NISTO ?por José Caria
Montijo
Por Jornal Rostos
Em 2013 deverá observar-se um novo aumento da dívida pública.
No âmbito da avaliação do chamado Programa de Ajustamento (Troika) , o objetivo para o défice das administrações públicas em 2013, na ótica das Contas Nacionais, foi fixado em 5.5 por cento do PIB. Este valor foi recentemente
confirmado na notificação a Portugal do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de setembro .
O rácio da dívida pública deverá aumentar para 127.8 por cento no final do ano (124.1 por cento no final de 2012).
Os desenvolvimentos orçamentais no decorrer de 2013 estão afetados por medidas de política adotadas no Orçamento do Estado para 2013 (OE2013).
Entre estas, é de destacar o aumento da tributação em sede de IRS, por via da alteração dos escalões do imposto, da introdução de uma sobretaxa, do agravamento das taxas liberatórias e da redução das deduções à coleta associadas a benefícios fiscais .
Verificou-se, ainda, em 2013 , um agravamento do IRC e o alargamento da base de incidência contributiva à totalidade de remunerações auferidas pelos subscritores da Caixa Geral de Aposentações.
As medidas de redução da despesa pública mais importantes centram-se nas prestações sociais e nas despesas com pessoal.
O impacto estimado sobre as contas públicas destas medidas é claramente inferior ao decorrente das medidas do lado da receita.
Neste contexto, é de salientar o justo acórdão do Tribunal Constitucional do início de abril que determinou a reversão
da suspensão parcial dos subsídios de férias e de Natal, com efeitos retroativos ao início do ano.
Em maio 2013 foi apresentado ao Parlamento um Orçamento Retificativo ( para 2013) incorporando o novo objetivo para o défice orçamental, num contexto marcado pela revisão em baixa do cenário macroeconómico e pela referida justa decisão do Tribunal Constitucional.
As principais medidas de política incluídas neste documento são relativas a cortes em diversas rubricas da despesa (Pensões,Salários etc.), poupanças adicionais nos contratos de parcerias público-privadas e reprogramação dos fundos comunitários.
No que respeita à receita fiscal, importa destacar o elevado crescimento da receita dos impostos sobre o rendimento e o património, o qual é significativamente superior ao estimado para o conjunto do ano.
No caso do IRS, a evolução da receita está afetada pelas medidas adotadas no âmbito do OE2013 e, embora desacelerando no segundo semestre, deverá manter um crescimento muito elevado.
Quanto ao IRC, o aumento da coleta decorrente da autoliquidação referente aos rendimentos do ano anterior foi muito superior à taxa de variação esperada para o conjunto do ano.
A evolução do mercado de trabalho durante o ano de 2013 manteve os principais traços observados no período mais recente: - diminuição da população ativa, forte redução do emprego, crescimento significativo do desemprego e aumento do desemprego de longa duração .
No conjunto do primeiro semestre de 2013, acentuou-se a redução da população total e da população ativa observada ao longo de 2012.
A queda da população ativa de 2.0 por cento em termos homólogos na primeira metade do ano é muito significativa
em termos históricos.
Em particular, verificou-se uma queda acentuada da população ativa no grupo etário até 35 anos, que deverá estar associada
à dinâmica recente dos fluxos migratórios.
A emigração de indivíduos jovens, tipicamente com capital humano superior à média, constitui um traço negativo,
constituindo um importante fator limitativo do potencial de crescimento.
De acordo com os dados do Inquérito ao Emprego do INE, o emprego total diminuiu 4.4 por cento em termos homólogos no primeiro semestre de 2013, após uma diminuição de 4.2 por cento no conjunto do ano anterior.
A evolução do emprego na primeira metade deste ano de 2013 refletiu quer uma diminuição do número de trabalhadores
por conta de outrem, quer uma queda do emprego por conta própria.
O número total de desempregados aumentou 11.7 por cento em termos homólogos no primeiro semestre de 2013 .
Para além do aumento elevado do desemprego, a informação disponível aponta também para um crescimento muito significativo do número de indivíduos desencorajados (indivíduos que não procuram ativamente emprego mas que estão disponíveis para trabalhar), o que constitui um indicador adicional do agravamento das condições no mercado de trabalho.
No primeiro semestre de 2013, estes inativos , cujo grau de proximidade ao mercado de trabalho é equivalente ao dos desempregados, representaram 4.9 por cento da população ativa .
Na distribuição salarial de acordo com a informação disponível sobre salários nominais ao nível trabalhador-empresa, registou-se um aumento da incidência de variações salariais negativas e nulas desde 2011, estas últimas associadas essencialmente ao congelamento do salário mínimo .
Em Portugal tem havido uma queda contínua do emprego, num aumento acentuado do desemprego e numa redução salarial em linha com a degradação das condições económicas.
Tem havido forte quebra do número de novas contratações pelas Empresas. As empresas tendem a congelar as remunerações e a manter ou diminuir o emprego, reduzindo as contratações .
As empresas que enfrentam uma quebra persistente da procura tendem a reduzir os custos com o trabalho através de cortes nas remunerações, redução de emprego e substituição de trabalhadores .
Em 2011 e 2012, observou-se um aumento da fração de trabalhadores com reduções de remuneração, que ascendeu a 22.2 e 23.0 por cento, respetivamente.
José Caria
