Privatizações: e a seguir, virão os portos comerciais?Por Paulo Moreira
Barreiro

A ânsia governamental de privatizar tudo o que são ativos nacionais está em vias de tocar no fundo. Depois da dispersão em bolsa de 70% dos CTT (com um encaixe previsto de 580M euros, uns meros tostões se compararmos com o orçamento camarário de Lisboa para 2014 – 730M de euros), e da concessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer, auferindo uma renda mensal miserabilista, somente restam os portos comerciais nacionais para satisfazer a gula dos gansgsters de mercado. Contrariando a forma sub-reptícia com que as autoridades alemãs da baixa Saxónia e de Bremen financiaram a construção do novo porto de JadeWeser, em Wilemshaven (perto de mil milhões de euros) cuja capacidade de receber os maiores ULCS (Ultra Large Container Vessel) se alia à… reparação naval e à filosofia que emana de Berlim que se reduz à simples sentença de “faz o que eu digo e não o que eu faço”, o governo português surge muito preocupado com a devolução de 180M de euros indevidamente investidos nos ENVC. Pois é, a concorrência não pode ser alvo de distorção de mercado. É que em Setúbal temos a privatizadíssima Lisnave (ex-Setenave) a qual reduz o naipe de atores intervenientes neste setor em termos nacionais a estas duas entidades. E os privados não podem perder quota de mercado, como se sabe.
E esta aparente falta de praxis para o vital setor da construção e reparação naval estende-se ao marítimo-portuário. E isto é tão mais premente e delicado quanto os portos são ativos nacionais estratégicos tão importantes que nem mesmo a pátria do neoliberalismo mais empedernido, os E.U.A., levaram a cabo a privatização dos mesmos (Jones Act de 1920). A venda a preço de saldo às grandes corporates é imposta aos Estados que se encontram fragilizados pelos chamados memorandos de estabilidade. A Grécia encontra-se a um passo de vender aos interesses chineses, (a COSCO que é detida a 100% pelo governo), o seu principal porto: Pireu.
Por cá, com a nossa bem conhecida proatividade de bom aluno alicerçada numa falta de visão estratégica para o país, em conluio direto com os interesses daqueles que mais tarde receberão no seu seio alguns dos políticos caídos em desgraça eleitoral, já se mexe nessa direção. Num recente congresso nacional com a participação dos agentes da indústria, a ponta do rabo de palha já foi destapada. O porto de Sines é cada vez mais refém dos interesses (instalados?) da MSC+PSA e o atual presidente da APS não se desloca para lado algum sem se fazer acompanhar pelo presidente da primeira. Foi arguido, nesse Congresso e de modo suave e quase imperceptível, que a PSA para fazer face aos novos investimentos planeados (Terminal Vasco da Gama e/ou Terminal XXI), estaria interessada na posse da terra e não apenas no arrendamento do(s) terminal(ais). Já a MSC ecoa de forma repetida a grande oportunidade que aí vem para Sines (e para a economia nacional) do alargamento do Canal do Panamá, sem referirem contudo que os únicos estudos efetuados pela PCA (Panama Canal Authority), a principal interessada com esse alargamento, não contemplam nenhum cenário de crescimento dos fluxos de cargas do Panamá para a Europa, via Atlântico, excluindo desde logo a tal “frente atlântica” em que o primeiro porto que os navios (há quem lhes chame barcos) encontram é o de Sines. De facto, a PCA apenas se limitou (e muito acertadamente) a projeções de volumes entre a Ásia e a costa Oeste dos E.U.A, entre ambas as costas deste país e sobre o triângulo do transhipment caribenho. E é simples: não existem fluxos de carga de dimensão considerável (nem se esperam) entre a costa Oeste dos E.U.A e a Europa e muito menos entre a Ásia e a Europa via Atlântico. Para quem tem dúvidas, basta ler o Panama Canal Expansion Study publicado pelo Departamento de Transportes da Administração Marítima dos E.U.A., datado de Novembro deste ano.
Apenas a charlatanice atlanticocêntrica de alguns espertalhões crê que temos novo milagre à porta e que bastará ter as gruas-pórtico bem oleadas esperando pelo maná. A preocupação substantiva deveria ser antes a da vigilância dos recursos pesqueiros, da poluição e da infração impune que ocorre nas nossas águas, isto num país que embora com uma tão famigerada zona económica exclusiva não possui meios para a defender e muito menos para a valorizar em termos económicos e de sustentabilidade do ecossistema.
O que estes senhores pretendem é justificar o investimento em novas infraestruturas e superestruturas as quais, vedado que está ao governo central levá-las a cabo pelo simples motivo que não existem dinheiros nos cofres públicos para as realizar, aparecerão em breve como os salvadores dessa realidade que o país não pode perder. Mas, para se atingir tal desiderato, pedirão algo em troca, ou seja, a posse da propriedade, muito simplesmente, a privatização total dos terminais em que operam. E la Nave va.
Esperem pelo futuro breve para ver se não é esse o cenário que se configurará.

Paulo Moreira
Economista