Carta ao DirectorARTIGO DE OPINIÃO DE HUGO CRUZ
RESPOSTA DE UM LEITOR
António Rocha
No início deste ano, o surgimento da Covid-19 lançou subitamente o mundo e Portugal numa crise de saúde pública e numa crise económica e social sem precedentes.
Prevê-se que depois de ter crescido 2,2% em 2019, a economia portuguesa, contraia cerca de 8,5% este ano.
Por Jornal Rostos
Exmo. Sr. Diretor do jornal ROSTOS
António Sousa Pereira
Os meus Respeitosos Cumprimentos.
No dia 6/11/2020 o ROSTOS publicou um artigo de Opinião de Hugo Cruz.
Porque penso que os Leitores de ROSTOS ficarão com informação mais completa, junto uma RESPOSTA ao referido artigo, cuja publicação desde já agradeço.
Sempre a considerá-lo
António Rocha
ARTIGO DE OPINIÃO DE HUGO CRUZ
RESPOSTA DE UM LEITOR
António Rocha
No dia 06.11.2020 - 22:35h. o Rostos publicou um artigo de Opinião de Hugo Cruz.
Para melhor informação dos Leitores, aqui se deixam alguns esclarecimentos.
No início deste ano, o surgimento da Covid-19 lançou subitamente o mundo e Portugal numa crise de saúde pública e numa crise económica e social sem precedentes.
Prevê-se que depois de ter crescido 2,2% em 2019, a economia portuguesa, contraia cerca de 8,5% este ano.
Uma redução da atividade económica semelhante à que se antecipa na Europa.
Simultaneamente espera-se um agravamento da taxa de desemprego de 6,5% em 2019 para 8,7% em 2020.
Esta queda da atividade económica, constitui uma ameaça ao rendimento dos portugueses, em particular aos que por causa da pandemia perderam o emprego ou tiveram uma queda acentuada da sua atividade.
Neste contexto os quatro grandes desafios imediatos que o país enfrenta são:1) enfrentar a pandemia; 2) recuperar a economia;3) proteger o emprego;4) aumentar rendimento dos portugueses.
1) enfrentar a pandemia
O OE2021 prevê um aumento do orçamento do SNS ( Serviço Nacional de Saúde) superior a 1000 ME (+10%);
Para combater a pandemia e reforçar o investimento, o OE inclui um valor próximo de 500 ME dos novos fundos europeus, dos quais 220 ME para testes e vacinas e EPI financiados pelo React;
Prevê-se em 2021 um reforço muito substancial do número de profissionais, com a contratação de mais 4200 trabalhadores para o SNS e de mais 260 trabalhadores para o INEM;
2) recuperar a economia
Do lado fiscal preveem-se três medidas principais que contribuem para a dinamização da procura interna e da economia. Colocam em 2021 mais 550 milhões de euros na economia e nos bolsos dos portugueses.
Redução das retenções na fonte de IRS em 200 ME e redução do IVA da eletricidade em150 ME;
Devolução do IVA, num montante de 200 ME, suportado pelos consumidores na
restauração, alojamento e cultura, três dos setores mais afetados pela pandemia;
Ao nível fiscal, para as empresas, para além de se assegurar a estabilidade fiscal, prevê-se ainda:
A Eliminação do agravamento das tributações autónomas para as PME;
E como estímulo a que as empresas continuem a investir, o crédito Fiscal
Extraordinário de Investimento de 20% em IRC, que tem como contrapartida a
criação e manutenção de postos de trabalho;
O investimento público constitui uma outra ferramenta de política económica e orçamental que é nesta fase absolutamente determinante para a recuperação da economia.
O OE21 prevê um forte crescimento do investimento público de cerca 23% o que representa um aumento de mais de mil milhões de euros.
3) proteger o emprego;
A proteção e a criação de emprego é a 3º das grandes prioridades do OE 2021 através de:
Um conjunto de medidas muito ambiciosas de dinamização da atividade económica; e de Medidas específicas muito significativas de apoio à manutenção e à criação do emprego (no valor de cerca de 1000 ME).aumentar rendimento dos portugueses.
O OE2021 tem um conjunto muito significativo de medidas dirigidas à melhoria dos rendimentos dos portugueses.
Estas medidas são também muito importantes para a própria recuperação da economia e para as empresas.
No plano fiscal, temos as três medidas referidas que no seu conjunto se traduzem num aumento do rendimento das famílias no montante de 550 ME, através da redução do IVA e da retenção na fonte do IRS.
Ao nível de salários e pensões, procede-se a um aumento extraordinário das pensões mais baixas em 10 euros logo em janeiro, em resultado de compromisso assumido, julgamos saber, com o PCP.
Em 2021, pela primeira vez o aumento será de 10 euros para todas as pensões até 1,5 IAS e abrange quase 2 milhões de pensionistas.
Será a medida do extraordinária com maior impacto na despesa permanente com um custo anual de 270 ME por ano.
O Salário Mínimo deverá aumentar significativamente, em linha com o aumento médio da anterior legislatura.
4) aumentar rendimentos
não deixar ninguém para trás
O OE2021:
Procede ao aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego de 438 para 504 euros, para trabalhadores a tempo inteiro;
Cria uma prestação social extraordinária com o valor do limiar da pobreza de 501 euros,dirigida a quem neste momento difícil para quem:
- Terminou o período de duração do subsídio de desemprego;
- Perde o emprego e não tem acesso ao subsídio de desemprego;
- Ou ainda para um trabalhador com perda de atividade.
Espera-se que esta prestação possa abranger mais de 200 mil trabalhadores.
Além disso, o OE2021:
Alarga a gratuidade das creches até ao 2º escalão;
Reduz em 25% as portagens no interior;
Reduz as taxas moderadoras no SNS;
Introduz um suplemento remuneratório de insalubridade e penosidade, entre outras medidas.
António Rocha
