Carta ao Director - BarreiroRedução de pagamento de transporte aos estudantes do Concelho que residem a + de 3 a 4 km das Escola

Exmos. Senhores,

Está para breve o inicio de outro ano lectivo, e eis que me apercebo pela comunicação social, que está para sair nova legislação que vai alterar completamente a atribuição do Passe 4-18, que pelo que percebi, passa a ser apenas para os “mais desfavorecidos, ou deverei dizer miserandos”.

Note-se contudo, que a legislação sempre previu atribuição de transporte escolar para situações de estudantes do ensino básico e secundário que residam a distancias de + de 3 a 4km das Escolas, Decreto lei 299/84, de 5 de Setembro, em anexo.
Acontece que o Município do Barreiro não tem, nem nunca teve transporte escolar, pois diz que garante o serviço pelo transporte público de passageiros.
Até aqui tudo bem, por outro lado garantia aos estudantes um desconto nos seus transportes, isto até à saída da legislação que veio introduzir o Passe 4-18, para todos sem exceção.

Agora, com esta alteração à sua atribuição, este passa a ser nulo para a grande maioria dos estudantes, assim, penso que deverá ser revista esta situação, pelo menos para os estudantes do Concelho que residem além dos tais 3 a 4km de distância das Escolas, e que não utilizam os transportes apenas e só por comodidade, mas sim por necessidade.
No caso, estão englobadas crianças e jovens que residem por exemplo na Penalva, ou em Coina, onde não há Escolas Secundárias, e que têm de fazer distancias de 8 a 10km.

Veja-se o que acontece noutras câmaras do nosso País, e poderia mencionar várias, mas a exemplo veja-se o documento anexo, s/o que foi decidido mesmo aqui ao lado, pela Câmara de Palmela.

Agradeço assim, seja ponderada esta situação, pois trata-se de um caso a refletir, de forma a dar algum tipo de desconto a estes Estudantes, ou não são os nossos Jovens merecedores como os demais.

António Trindade
Morador em Covas de Coina