Sessão de esclarecimento no SeixalPlano Municipal de Emergência de Proteção Civil em consulta pública

Neste sentido, no dia 10 de fevereiro, segunda-feira, realiza-se uma sessão pública de apresentação e esclarecimento à população, que tem lugar pelas 20.30 horas, no quartel sede da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, onde os cidadãos podem ficar a conhecer melhor este instrumento e ver esclarecidas as suas questões pelos técnicos e eleitos da câmara municipal, presentes na sessão. Este debate público integra o novo ciclo do Fórum Seixal que tem como lema «Mais Participação, Melhor Futuro», procurando desta forma reforçar a participação da população nos projetos que definem o futuro do concelho.
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Seixal é um plano de caracter geral, desenvolvido para definir as ações de proteção civil a desenvolver na sequência de um acidente grave ou catástrofe, servindo de apoio às operações municipais de proteção civil e aos organismos e entidades que integram o sistema, designadamente a Comissão Municipal de Proteção Civil.
Em vigor desde 2010, o plano foi agora revisto no cumprimento do art.º 6.º da Resolução n.º 25/2008 de 18 de julho. Foram consideradas na elaboração do mesmo as experiências adquiridas com a realização de um exercício de direção (CPX) de nível municipal, o Plano Especial de Emergência de Proteção Civil para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos limítrofes e o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil. Foi elaborado em estreita ligação com o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e com o Plano Diretor Municipal, articulando-se, ao nível intermunicipal, com o Plano de Emergência Externo do Complexo Industrial do Barreiro e o Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico para a Área Metropolitana de Lisboa.
O PME abrange toda a área do município do Seixal e é um documento orientador, mas flexível, que pretende, acima de tudo, possibilitar uma unidade nas ações a desenvolver, nos meios a empenhar e a adequação das medidas de carácter excecional a adotar, especialmente tendo em conta que a posição geográfica, o elevado volume populacional e a instalação de várias infraestruturas e equipamentos sensíveis expõem o concelho do Seixal a vários riscos. Assim, é um planeamento atualizado e exercitado para permitir uma resposta rápida, eficaz e coordenada de todos os agentes nas operações de emergência de proteção civil.

O PME será ativado quando houver necessidade de adotar medidas preventivas ou especiais, cabendo a decisão à Comissão Municipal de Proteção Civil. O plano poderá ser ativado sempre que se verificarem as seguintes situações: sismo com magnitude igual ou superior a 6,5 na escala de Richter, com danos suscetíveis de colocar em risco habitações ou outras edificações; incêndio florestal que coloque em risco zonas habitacionais; cheias que obriguem à evacuação de habitações situadas em zonas de risco; incêndio urbano de grandes dimensões nos núcleos urbanos antigos; ou outras ocorrências que, pela sua dimensão ou consequências, o justifiquem.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Seixal está disponível para consulta nos Serviços Centrais da Câmara Municipal, nas Lojas do Munícipe, juntas de freguesia e no site da autarquia.

Fonte - CMS