Câmaras Municipais de Palmela e Sesimbra e SetúbalVão avaliar todas as possibilidades alternativas de reconhecimento internacional da Arrábida

Em conferência de imprensa realizada hoje, com a presença do Presidente do Conselho Directivo da AMRS, Rui Garcia, dos Presidentes das Câmaras Municipais de Palmela e Sesimbra, Álvaro Amaro e Augusto Pólvora e do Vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, foi distribuído um documento aos jornalistas, cujo texto integral divulgamos, onde se apresenta a posição da Comissão Executiva da Candidatura da Arrábida a Património Mundial (constituída pela AMRS, ICNF, Municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal) e um conjunto de acções a desenvolver para o futuro.

«Um património da Região e do País»

1. Enquadramento

A Região de Setúbal, desde a elaboração do PEDEPES – Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Setúbal, iniciada em 2000, foi consensualizando entre os diversos agentes de desenvolvimento que a Arrábida constituía um dos mais importantes patrimónios regionais, cuja preservação, valorização e promoção importava assegurar.
Na sequência desse consenso e das primeiras diligências com vista à concretização de uma Candidatura da Arrábida a Património Mundial, em 2004, a Arrábida passou a integrar a Lista Indicativa da UNESCO.
A partir de 2008, a AMRS, intensificou os contactos entre os Municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal e o ICNF visando o desenvolvimento do processo de Candidatura, tendo celebrado com o ICNF um Protocolo de Colaboração para a concretização da Candidatura da Arrábida a Património Mundial.
Assim se constituiu a estrutura da Candidatura, com a criação da Comissão Executiva, da Comissão Técnica, da Comissão de Acompanhamento, do Fórum e da Comissão de Honra. Assim, a AMRS, celebrou Protocolos com diversas instituições do ensino superior e com centros de investigação com vista à sustentação técnica e científica do dossier de candidatura.
No decurso deste processo, face a contactos com a Comissão Nacional da UNESCO e à reflexão feita pelas entidades envolvidas neste processo, a Candidatura deixa de versar apenas sobre os valores naturais, passando a definir-se como uma Candidatura Mista a Património Mundial, considerando a existência de um vasto e importante património natural e cultural (material e imaterial).
Face aos desenvolvimentos da Candidatura, às opções tomadas e aos problemas do território, a AMRS contratou, por sugestão da Comissão Nacional da UNESCO, o Prof. Gérard Collin, perito que regularmente trabalha com a UNESCO e que no seu relatório forneceu importantes pistas sobre a construção do dossier de candidatura, dando nota de que, em seu entender, a Arrábida, pela importância do seu património, tinha condições de ser classificada.

2. Avaliação da Candidatura

Após anos de construção do dossier, de criação de espaços e momentos para a participação das populações neste processo, de desenvolvimento de estudos e trabalhos sobre os valores patrimoniais presentes no território, de contacto próximo com a Comissão Nacional da UNESCO, em Janeiro de 2013, a Candidatura da Arrábida a Património Mundial é avaliada pelo Grupo Interministerial de Património e o Estado Português decide proceder à sua entrega na UNESCO para avaliação.
Assim, em 1 de Fevereiro de 2013, a Candidatura é entregue no Centro de Património Mundial da UNESCO, em Paris, iniciando-se o seu processo de avaliação.
Em Outubro desse ano, peritos da IUCN e do ICOMOS visitaram a Arrábida, contactando os responsáveis pela Candidatura, os técnicos e investigadores que produziram o dossier, os agentes de desenvolvimento que estiveram envolvidos no processo e que actuam no território.
Em 29 de Abril de 2014, a AMRS, enquanto entidade coordenadora da Candidatura, é informada pela Presidente da Comissão Nacional da UNESCO, a Sra. Embaixadora Dra. Ana Martinho, que o conteúdo dos pareceres do ICOMOS e do IUCN são desfavoráveis à inscrição da Arrábida como Património Mundial da UNESCO, razão pela qual o Estado português iria retirar a Candidatura.
Os referidos pareceres entendem não existir na Arrábida valores naturais ou culturais únicos e excepcionais que justifiquem a sua classificação como Património Mundial.
Apesar da conclusão negativa, os pareceres sublinham, como aspectos positivos a existência de valores naturais e culturais muito significativos à escala nacional, ibérica e até europeia; o trabalho técnico e científico produzido e ou sistematizado; a mobilização das populações em torno deste processo e a participação de inúmeras entidades e personalidades na construção da Candidatura em todas as suas etapas.

3. Conclusões

As entidades que compõem a Comissão Executiva da Candidatura da Arrábida a Património Mundial (AMRS, ICNF, Municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal) afirmaram desde o início deste processo que ele valia por si e era independente da classificação como Património Mundial.
Essa classificação servia como objectivo instrumental ao trabalho fundamental, que se fez e se continua a fazer, de aprofundamento do conhecimento do território, de discussão e reflexão sobre a sua preservação e valorização, de debate em torno da gestão deste território e dos desafios que se colocam aos que nele intervêm.
O conteúdo dos pareceres do ICOMOS e do IUCN não é o expectável, nem o desejável, contraria em muitos aspectos a visão que temos sobre a relevância e o carácter único e excpecional dos valores patrimoniais em presença no território, marcam o fim do processo de Candidatura a Património Mundial, mas não marcam o fim do trabalho desenvolvido, do envolvimento das populações e das múltiplas entidades na afirmação da Arrábida e do seu património e, em definitivo, não marcam o fim da opção estratégica regional de preservar, valorizar e promover a Arrábida.
Nesse sentido, é consensual entre as entidades que compõem a Comissão Executiva:

1- A necessidade de continuar a aprofundar o estudo, a reflexão e a discussão sobre os pareceres do ICOMOS e IUCN;

2- A manutenção de todos os trabalhos em curso, designadamente, os que resultaram dos Protocolos celebrados entre a AMRS e instituições de ensino superior para a elaboração de roteiros e para o estudo da capacidade de carga, a publicação dos trabalhos que sustentaram técnica e cientificamente do dossier, entre outros;

3- A importância de continuar a afirmar e promover a Arrábida e o seu património natural e cultural, enquanto património da Região e do País;

4- A necessidade de manter em funcionamento algumas estruturas existentes, com vista a permitir a continuação dos trabalhos, o aprofundamento do conhecimento sobre o território e a intensificação da participação no processo de valorização da Arrábida;

5- Avaliar todas as possibilidades alternativas de reconhecimento internacional da Arrábida;

6- Agradecer a todas as pessoas e entidades que participaram empenhadamente neste processo, nomeadamente, aos que integraram a restante estrutura da Candidatura e aos que no plano técnico e científico contribuíram com todo o seu saber;

7- Agradecer, igualmente, o apoio e a disponibilidade sempre demonstrada pela Comissão Nacional da UNESCO ao longo deste processo.