Tema em anáilse no Fórum SeixalImpactos ambientais da Siderurgia Nacional em Paio Pires

Sobre este tema, importa referir que é grande a preocupação da Autarquia no que se refere à qualidade do ar e nível do ruído decorrentes da atividade da SN Seixal – Siderurgia Nacional, SA, que afetam em particular os munícipes de Aldeia de Paio Pires. Este é um assunto de extrema importância para o concelho, para o qual a Autarquia tem procurado soluções, embora a responsabilidade quer no âmbito do licenciamento da atividade, quer no âmbito da fiscalização das condições da respetiva exploração e seus impactos na saúde pública e no ambiente, seja integral e exclusivamente do Poder Central.
Prova disso são as inúmeras diligências municipais nesta matéria junto das diversas entidades da Administração Central e do Governo, entre as quais os Ministérios da Economia e do Ambiente, visando a resolução das questões ambientais suscitadas.

Das várias diligências municipais junto da Administração Central, destaca-se a proposta feita ao secretário de Estado do Ambiente, a 16 de setembro de 2014, para a criação de um Grupo de Trabalho Interdisciplinar para a Qualidade do Ar no Município do Seixal, que integrasse o Município do Seixal e as entidades com competências na matéria, para acompanhar e desenvolver estratégias concertadas para a resolução dos problemas da qualidade do ar verificados na zona de Aldeia de Paio Pires.

Foi devido a esta proposta que foi possível que as entidades que detêm as competências legais para fiscalizar as implicações ambientais decorrentes da atividade da SN Seixal, dessem início ao respetivo procedimento de fiscalização, concretizado na vistoria realizada a 4 de fevereiro de 2015, onde se concluiu que a exploração daquela empresa não respeitava todos os condicionamentos legais e disposições regulamentares aplicáveis, devendo a SN Seixal adotar um conjunto de correções, num prazo que o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação concedeu prorrogar, a pedido da empresa, até final de 2015.

Neste momento a Autarquia aguarda os resultados da nova vistoria deste Instituto, realizada no dia 10 de fevereiro, de forma a avaliar as atuais condições de funcionamento da empresa e validar as eventuais ações de melhoria introduzidas.

Paralelamente, a Câmara Municipal do Seixal solicitou também ao IGAMAOT - Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar, órgão de polícia criminal ambiental, no âmbito das suas competências, a realização de uma inspeção complementar com a maior urgência.

Fonte - CMS