Actividades ilegais em REN PalmelaCCDR-LVT levanta auto por infracção no Pinhal Novo
Em causa está a destruição de coberto vegetal existente (nomeadamente vegetação arbórea, como sobreiros e vegetação rasteira) e a movimentação de terras, em solo classificado como Reserva Ecológica Nacional (REN).
Por Jornal Rostos
O auto foi levantado na sequência da deslocação dos vigilantes da CCDR-LVT àquele terreno, onde verificaram a ocorrência, e depois de terem sido feitas as diligências necessárias para identificar o proprietário do mesmo.
A movimentação de terras e remoção do coberto vegetal em área de REN está sujeita a autorização das CCDR, de acordo com o decreto-lei 93/90 de 19 de Março, na redacção que lhe foi dada pelo D.L. nº 180/2006 de 6 de Setembro.
Neste caso, não foi pedida nem concedida qualquer autorização, pelo que a actividade constitui contra-ordenação punível com coima até 30 mil euros, no caso de pessoas colectivas (12º DL 180/2006 de 6 de Setembro).
A CCDR-LVT já comunicou à Direcção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) os resultados da sua visita ao local.
