Grupo Flamingo – Associação de Defesa do AmbienteAcusa Câmara do Seixal de “enganar população”

Por essa razão refere o Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente, que entregou na passada Sexta-feira, dia 13 de Fevereiro, na Câmara Municipal do Seixal um abaixo-assinado subscrito por mil seiscentas e treze pessoas que através daquele meio expressaram o seu descontentamento e indignação pela actuação do executivo camarário, que depois de ter embargado coercivamente as obras que destruíram 17,3 hectares do Sapal de Corroios em Outubro de 2002, e de ter dito “O que o Município exige é que seja reposto o sapal de Corroios e que as actividades que possam ter interesse económico não podem pôr em questão um património natural que sempre defendemos e preservamos. A Câmara Municipal, com as instituições e as pessoas, será um defensor intransigente deste património do nosso Concelho e do Tejo”.

Não era a reposição do Sapal de Corroios no seu estado natural

“Em vez de exigir a reposição do Sapal no estado em que este se encontrava antes do crime ambiental de 2001, tal como prometera à população e às associações ambientalistas, a Câmara do Seixal escreveu ao Poder central e solicitou uma situação de compromisso entre ela e o Governo para o processo da piscicultura de forma a que este pudesse evoluir sem novos constrangimentos.
Perante tão abrupta mudança de posição da autarquia importa perguntamos:
porque mudou tão radicalmente de posição? Que interesses estão subjacentes a esta tomada de posição?
Decorridos mais de seis anos, ficou claro que a intenção da autarquia não era a reposição do Sapal de Corroios no seu estado natural, mas sim a instalação da piscicultura no “coração” da Reserva Ecológica Nacional no concelho. Vamos estar atentos, porque desta vez não vão ser necessários mais seis anos, para efectivamente sabermos porque mudou em cento e oitenta graus a sua posição e quais os compromissos que assumiu com o Governo.” – salienta o Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente.

Uma barragem de terra que impede a circulação da água

“O Sapal de Corroios está neste momento a ser vítima de mais um violento ataque, foi criada uma barragem de terra que impede a circulação da água em 17,3 hectares e o coberto vegetal começou a ser destruído.
A importância do parecer favorável da Câmara Municipal do Seixal foi determinante pois até a CCDR LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo em devido tempo comunicou ao Município que não tinha condições para emitir as licenças na ausência do parecer deste.
É no mínimo estranho, que existindo um despacho de 14.07.2003 do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, que declarou a nulidade da licença e suas renovações, e determinou que a CCDR LVT devia assegurar o acompanhamento da reposição da situação existente antes da emissão da licença, tudo tenha sido feito para evitar a reposição do Sapal o seu estado natural.” – sublinha o comunicado do Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente.

Continuar a denunciar a presente situação

“É no mínimo estranho, que o Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa, a quem o Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Seixal – Serviços do Ministério Público remeteu em 01 de Junho de 2004, o despacho de 14.07.03 do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, sobre a reposição do Sapal de Corroios no seu Estado Natural, ainda não se tenha pronunciado.

Esta Associação assume o compromisso de continuar a denunciar a presente situação junto da população do concelho, e irá promover durante o ano em curso campanhas de esclarecimento e sensibilização por todo o concelho do Seixal.” – salienta a finalizar a direcção do Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente.

Existe uma petição on-line em

http://www.petitiononline.com/sapal_09/petition.html

a exigir que a Câmara Municipal do Seixal cumpra com o que disse e escreveu.