Grupo FlamingoPor um Seixal ambientalmente equilibrado

O Grupo Flamingo, Organização Não Governamental de Ambiente, refere que tem vindo a intervir nas áreas, ouvindo o cidadão, o do senso comum, o letrado, o especialista, tendo compilado um documento que espelha diversas opiniões que poderão ser o embrião do Plano Estratégico Por um Seixal Ambientalmente Equilibrado.

São estas as conclusões apresentadas pelo Grupo Flamingo:

1. Ordenamento do Território

O modelo de organização territorial deverá ser pensado de forma racional e de forma a concretizar as necessidades reais da população residente, pensando na que já o habita, criando condições para uma melhor qualidade de vida.
1.1 Reabilitação e Revitalização do tecido Urbano Utilizar como primeira premissa a reabilitação e revitalização urbana e o condicionamento da expansão urbana às possibilidades de intervenção em áreas já urbanizadas. A revitalização do tecido urbano deverá passar pelo cruzamento de conceitos onde as áreas residencial, escolar,
recreativa, convívio, saúde, industrial, comercial, sejam sinergias de mobilidade, diminuindo o percurso casa-trabalho-compras-diversos, poupando tempo e sempre pensando na utilização da rede de transportes públicos. Estes espaços devem permitir a interacção pessoal das populações sendo sobretudo espaços de múltipla diversidade.

1.2 Intervenção Urbana e Estrutura Ecológica

A intervenção nas áreas e corredores vitais deverão ser unicamente para corrigir desequilíbrios urbanísticos e sociais presentes na estrutura actual, acautelando a salvaguarda dos valores naturais e das áreas protegidas. Delimitação da estrutura ecológica municipal respeitando a paisagem como um recurso territorial básico e finito, articulada com o regime de protecção dos valores naturais numa lógica de continuidade com os municípios envolventes. Criar uma carta municipal de valores naturais e de conservação da natureza.

1.3 Participação do Cidadão

Desenvolver o compromisso com a população na efectivação da Agenda Local 21 como instrumento de diálogo entre o poder local os seus cidadãos, organizações locais e empresas.
Criando-se desta forma pontes onde as decisões têm reflexo nas populações, ouvindo-as, estabelecendo consensos, onde as autarquias, os cidadãos, as organizações locais, cívicas, comunitárias, comerciais e industriais procurem adquirir a informação necessária para elaborar melhores estratégias. A consulta e a participação do cidadão deverá aumentar para a consciencialização de cidadania nas questões de desenvolvimento sustentável.

2. Questões Ambientais e Protecção dos Valores Naturais

A questão ambiental deverá ser considerada como factor central do desenvolvimento sustentável do concelho e como o principal contributo para a qualidade de vida urbana. Em prejuízo das áreas naturais não devem ser planeadas áreas urbanizáveis. Cada vez mais se impermeabilizam os solos, deixando de fora a fundamental recarga dos aquíferos e o controle de cheias.
Tem de ser dada a devida importância, durante a fase de planeamento, aos designados corredores ecológicos que mantêm a conectividade entre ecossistemas, permitindo o fluxo genético, em especial às aves durante os períodos migratórios.
O contínuo territorial tem de ser mantido sem os estrangulamentos dos corredores ecológicos, ainda que debaixo de estratagemas de projectos de Imprescindível Utilidade Pública que implementados, pela necessidade que podem decorrer, viabilizam outros projectos urbanísticos que sem estes nunca seriam aprovados.
Tem vindo a verificar-se o corte de árvores e a pavimentação de canteiros ajardinados. Cada parcela de solo tem de ser ordenada e ornamentada com plantas e flores apropriadas a cada local.
Não deixar estragar ou deteriorar os canteiros para posteriormente ficarem infestados de ervas daninhas sendo por isso empedrados.

3. Focos de Impacte Ambiental Negativo ou de Poluição

3.1 Solos Contaminados

Existem no concelho do Seixal 384 locais identificados como possíveis contaminadores dos respectivos solos e dos aquíferos (in Plano Estratégico de Avaliação da Contaminação e Reabilitação dos Solos do Concelho do Seixal), tais características devem ser razão suficiente para a sua inventariação e condicionar a criação de estruturas até à completa reabilitação.

3.2 Contaminação das águas subterrâneas

O aquífero subterrâneo, que abastece os concelhos de Almada e Seixal, poderá estar contaminado por produtos químicos provenientes da Sociedade Portuguesa de Explosivos (SPEL), localizada em Vale de Milhaços e desactivada (in Plano Estratégico de Avaliação da Contaminação e Reabilitação dos Solos do Concelho do Seixal).
Cada vez mais urge a necessária descontaminação destes solos pois estamos perante um grave problema para a saúde pública. Esta contaminação resulta de ácidos metais pesados, sulfatos, nitratos e vestígios de TNT, assim como da deposição de lamas e hidrocarbonetos em Vale de Milhaços, junto ao campo de futebol, vulgarmente conhecida por lagoa de óleos.
Desde 2000 que o Plano Estratégico de Avaliação da Contaminação e Reabilitação dos Solos do Concelho do Seixal alerta para a contaminação das águas subterrâneas, verificando-se em 2001 já estar o aquífero superior contaminado. Urge mais do que nunca confirmar esta situação e alertar as populações da zona, principalmente as que consomem água de furos para este risco.

3.3 Indústria Extractiva (areias/inertes)

A Indústria Extractiva, nomeadamente de areias, constitui-se de grande relevância no concelho do Seixal devido à área que ocupa. Estes recursos não têm vindo a ser explorados da melhor forma, havendo que garantir a correcta exploração e recuperação paisagística dos espaços em fim de laboração, já que constitui uma actividade que, apesar de necessária, provoca inúmeros impactes negativos sobre o ambiente e sobre a qualidade de vida dos cidadãos.
A poluição sonora, a emissão de poeiras, o tráfego intenso de camiões, a poluição das águas, a destruição dos solos e dos habitats e a degradação paisagística são algumas das consequências ambientais desta actividade que se agravam fortemente quando não são cumpridas as medidas previstas na lei e a fiscalização, das entidades competentes, nomeadamente da Câmara Municipal e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, não é eficaz.
As Indústrias que laboram no concelho têm de desenvolver as suas actividades cumprindo com os cuidados necessários à salvaguarda dos valores naturais e da qualidade de vida das populações e com a legislação em vigor. As futuras explorações devem ser analisadas no contexto das explorações existentes na zona, não devendo ser alargadas as áreas de exploração enquanto não estiverem recuperadas ou em fase disso as actuais. Às entidades oficiais cabe a competência de exercer a fiscalização.

Zonas Sob Pressão Urbanística

4.1 Área Pinhal das Freiras/Verdizela, (Rede Natura 2000)

Zona natural de grande biodiversidade da Europa, integra a Rede Natura 2000, funciona como corredor ecológico para a avifauna que liga o Atlântico pelo Cabo Espichel e Lagoa de Albufeira ao Estuário do Tejo através do Esteiro do Rio Judeu (Arrentela), também é a mais importante mancha florestal a sul do concelho, visando a sua preservação o desenvolvimento sustentável.
Aqui foi previsto, em tempos, a construção de um empreendimento com a componente habitacional e a prática de golfe recusado pela gestão camarária da altura, não sendo com isto incluído no PDM de 1993, mas estando nos objectivos do actual executivo camarário.

4.2 Amora (zona da Quinta da Princesa)

Área significativa de sobreiros que não deverá ser considerada como área urbana. Existe legislação em vigor que proíbe o uso do solo para outros fins, durante 25 anos devido ao corte ilegal de 1200 sobreiros, que não os de urbanização.
Deve ser feita a replantação das árvores cortadas conforme exige a legislação em vigor.

4.3 Flor da Mata

A encosta desta zona, onde perduram pinheiros e sobreiros, é pelo Plano Director Municipal (PDM) considerada “Mata e Maciço arbóreo”. A zona de vale possui solos férteis e de grande valia ecológica, como tal, é um habitat protegido no PDM como património natural a preservar.
Por outro lado, devido a inúmeras linhas de água que encaminham e concentram a chuva em pequenas lagoas, durante os meses e o ciclo reprodutivo dos batráquios, favorecem a existência de um importante habitat desta espécie, nomeadamente a salamandra-de-pintas-amarelas e outros.

5. Propostas Verdes e Ambientalmente sustentáveis

5.1 Controle do Urbanismo

Nos últimos dez anos houve um aumento desregrado de habitantes, na ordem dos 40%, dando-se um crescimento rápido, conforme descrito no Censos 2001. Este facto deveu-se, essencialmente, a uma construção de elevada densidade, quer em altura ou outra, verificada em determinadas freguesias do concelho.
No futuro os projectos de construções, a verificarem-se, terão de ser somente os relacionados com carácter social, designadamente urbanizações a preços vantajosos e económicos destinadas a jovens. Devemos trilhar posições que reflictam a contenção da expansão urbana, expressando o desenvolvimento de novas centralidades, a melhoria sustentada das condições de vida dos munícipes com a inclusão de equipamento colectivo de lazer e recreio.
Distinguir o interesse público do privado corrigir desequilíbrios urbanísticos e sociais presentes na estrutura actual, sem prejuízo da exigência de salvaguarda dos valores naturais e das áreas protegidas.

5.2 Protecção da Floresta

Sendo na actualidade, uma área diminuta no concelho não deve ser considerada de menor importância, valorizando-a passa pela elaboração de um plano municipal da floresta, com inventário, caracterização, gestão, plano de acção de fogos e respectiva calendarização de acções.
5.3 Reforço da Mobilidade e Acessibilidades
Verifica-se que a nível das acessibilidades, com o pretexto da mobilidade, constroem-se vias rodoviárias para depois viabilizarem projectos urbanísticos. A abertura de novas vias só deve ser feita em caso de necessidade de mobilidade de e para acesso a locais, tendo por princípio servir a segmentação que carece das respectivas vias. Neste contexto apresenta-se um exemplo plausivel independentemente da criação de um nó de acesso à A2 nos Foros de Amora, é cada vez mais actual a velha aspiração da população de Corroios a um acesso à A2 na Freguesia.
O sistema de transportes públicos qualificado é fundamental para o desenvolvimento sustentável do concelho, propõe-se a criação de um Conselho Municipal de Transportes e Mobilidade, onde estejam representados a autarquia, os utentes e os operadores para que as grandes decisões neste vector tenham consistência dentro das forças vivas do município e não fora dele.
Sensibilização da população para a utilização de transportes não poluidores, implementando uma rede de ciclovias, na estrutura viária municipal com possibilidade de integração com as redes de concelhos adjacentes. Há grandes possibilidades de ser criada uma sub rede ciclo ecológica que ligue todas as freguesias do concelho, aproveitando a estrutura ecológica municipal.
Prioridade para a reabilitação e reconstrução da ferrovia, já existente outrora, entre a zona da Siderurgia/Paio Pires e Coina com o respectivo acesso á linha do sul e a Lisboa pela Fertagus.
Expansão da rede do Metropolitano de Superfície por todo o concelho.
Criação de uma Rede circular de transportes das populações que estão distantes das vias principais onde existe maior fluxo de transportes públicos, como exemplo, existindo outros, apresenta-se; Vale de Milhaços/Santa Marta/Verdizela/Quinta da Queimada/Pinhal Vidal/Miratejo para Corroios.

5.4 Tratamento dos Resíduos Perigosos Banais

A construção de um aterro de resíduos perigosos banais na zona da Siderurgia tem sido muito falada e nem por isso pacífica. Devido ao acumular do passivo ambiental e à inércia em o resolver tornam cada dia, um legado que teremos de resolver numa situação de compromisso entre toda a população do Seixal e suas forças vivas. Não podemos adiar este problema ambiental, criado no tempo dos nossos pais e a caminho dos nossos netos. A qualidade de vida degrada-se aos poucos.
A resolução deste problema passa, inicialmente, pela elaboração de Estudos que quantifiquem e qualifiquem os resíduos existentes, essencialmente, perceber-se qual o grau de toxidade, para com isto lhes dar o destino final que passará pela reciclagem e/ou a eventual deposição em aterro. No entanto se a opção for o aterro, este deveria ser controlado e servir, unicamente, para a deposição de resíduos que não possam ser reciclados e provenientes da indústria pesada desactivada do concelho ou de outros depois de negociadas as respectivas contrapartidas a nível ambiental.
Estima-se que existam cerca de 200.000 toneladas de lixo acumulado na antiga Siderurgia (em Paio Pires).

5.5 Descontaminação dos solos da ex-Siderurgia Nacional

A Área da Siderurgia Nacional tem cerca de 400 hectares de solos contaminados, com a maioria dos terrenos a pertencerem ao Estado. O passivo ambiental ascende a 2 milhões de toneladas de resíduos, sendo urgente a implementação de um plano de descontaminação destes solos, a ser onerado conforme o uso desse solo e da seguinte forma:
- se para reconversão de interesse público ou utilidade pública, a descontaminação deverá ser feita pelo Estado,
- se para privados, os projectos apresentados deverão ter em consideração um plano de descontaminação.
Excepção feita para a Lagoa das Palmeiras e frente litoral ribeirinha do Rio Coina cuja construção não deverá ser permitida, sendo desta forma a descontaminação onerada pelo Estado.
Há a necessidade da Câmara Municipal publicitar o ponto situação do alvará de loteamento da Siderurgia. Sabendo-se, pela comunicação social, que a SN Serviços adiantou 1 milhão de euros à autarquia sem o alvará estar aprovado, ficando o restante dos dois milhões do negócio a ser pago em terrenos, desconhecendo-se que projecto e que negócio está em causa. Quem e como serão feitas as descontaminações dos terrenos.

5.6 Impacte Ambiental da Instalação de Laminagem da Companhia Siderurgica Nacional

Quando da implementação desta infra-estrutura industrial foram definidos determinados factores, em defesa do ambiente e da qualidade de vida das populações de Paio Pires, a serem monitorizados e apresentados publicamente. Desconhece-se a existência de relatórios públicos de fiscalização nomeadamente sobre:
-controlo das águas subterrâneas, das águas residuais, das emissões gasosas, dos resíduos e do ruído junto ás casas de habitação mais próximas;
-o impacte ambiental na qualidade da água do Rio Coina;
-o aumento da emissão de dióxido de carbono, óxidos de azoto e partículas;
-nível do ambiente sonoro, se estão a ser cumpridos os valores consentâneos com a classificação imposta para a área envolvente, no âmbito do zonamento acústico do concelho do Seixal;
Importa que as entidades oficiais dêem conta desta solicitação às populações envolvidas.

5.7 Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícolas Nacional (REN/RAN)

A REN e a RAN são figuras de planeamento cuja matéria é da máxima relevância em termos de ordenamento do território, particularmente para o concelho do Seixal que se desenvolveu a partir de áreas rurais. Estes dois instrumentos, devido à limitação à urbanização nestas áreas garantem o compromisso geracional evitando que se construa em solos férteis e se preservem os ambientes naturais.
Estando a delimitação, por lei, atribuida às autarquias, aponta-se:
- não permitir que os solos classificados de REN/RAN sejam desnexados de território classificado para dar lugar ao crescimento urbanístico, mantendo desta forma a produtividade dos solos, a recarga de aquíferos e o controle de cheias;
- reforço da importância destas figuras de protecção dos valores naturais como eficazes no planeamento;
- a desanexação da classificação destes solos seja feita após a elaboração de estudos de qualidade técnica e científica aceitáveis, fundamentando as alterações em função dos objectivos que se pretendem.
- não permitir a edificação nos leitos de cheia, mantendo a reserva agrícola - que graças aos seus solos orgânicos retêm mais água em caso de inundações – e não edificar junto ao litoral onde o terreno seria mais permeável às chuvas.
- não permitir que as linhas de água sejam estranguladas de qualquer forma ao longo do seu percurso, ainda que o carácter de risco de cheia não seja tão evidente face à natureza permeável dos terrenos envolventes.
- gestão participada na delimitação e gestão da REN e RAN do concelho. A delimitação deve ser precedida de discussão pública e a inclusão de representantes das organizações de cidadãos e dos interesses sócio-económicos do concelho na sua gestão, alargando a discussão, enriquecendo consensualmente as decisões, constituindo-se para isso um organismo no municipio.

5.8 Estaleiros Navais

Os estaleiros navais, situados na restinga do Alfeite, Amora e Talaminho, constituem uma fonte de poluição grave para todo o ecossistema ribeirinho daquela área.
Nestes locais encontram-se barcos, rebocadores, cacilheiros, etc, em total abandono que durante todos estes anos não foram desmatelados nem feita qualquer acção de manutenção ou recuperação, estando a apodrecer e a libertar óleos para o rio judeu e baía do Seixal.
A actividade dos estaleiros navais, não monitorizada, causa agressões ao meio ambiente, nomeadamente impacto sobre a flora, a fauna e o visual. É fundamental que se fiscalize regularmente esta actividade industrial devido ao constante manuseamento de materiais altamente poluentes empregues em serviços como sejam a pintura ou decapagem. Quer-se que esta actividade seja integrada de forma ambientalmente sustentável no tecido empresarial do concelho com equipamentos e mecanismos de minimização dos impactes ambientais.

5.9 Sapal de Corroios

O Sapal de Corroios, cuja importância ecológica é inatingível e inigualável, é o coração do património natural do Seixal, funciona como ponto de interconexão com outras áreas nomeadamente o Estuário do Tejo. Integra-se desta forma na àrea do Estuário do Tejo-Sul, área nuclear para a conservação da natureza da Área Metropolitana de Lisboa (AML). É um corredor ecológico destinado a manter a conectividade entre ecossistemas permitindo fluxos biogenéticos de importância reconhecida pela Directiva Habitats da União Europeia. Sendo, conjuntamente com a Baia do Seixal, a zona junto à fábrica de lanificios na Arrentela e o esteiro de Coina consideradas áreas importantes da AML para a avifauna.
A habilidosa e ilegal implementação de uma piscicultura na forma de cultura intensiva numa área de 17,3 hectares do Sapal de Corroios, licenciada pela CCDRLVT, com o parecer favorável da Câmara Municipal, deve ser suspensa porque:
- os efluentes da piscicultura contêm como elementos poluentes, restos de alimentos não consumidos, fezes de animais, outros produtos do metabololismo (sobretudo a amónia) excretados pelas brânquias dos peixes, agentes microbianos e produtos veterinários de tratamento, terão impactos graves no ecossistema;
- prejudica gravemente o habitat natural que servia de local de abrigo, reprodução e alimentação para a fauna do estuário do Tejo;
- a localização da exploração, sensivelmente a meio do Sapal de Corroios interrompe o contínuo natural entre as zonas adjacentes, pelo que o Sapal de Corroios ficou reduzido a duas áreas: a leste, com cerca de vinte e oito hectares, a oeste, com cerca de dez hectares, fraccionando o habitat em zonas muito mais pequenas e com menor capacidade de sustento;
- em face de uma exploração intensiva poluente, ruidosa e com a permanente intervenção humana, as pequenas zonas adjacentes serão directamente afectadas.
Assim, pelo que anteriormente foi referido e devido à importância vital das zonas de sapal para o funcionamento do ecossistema estuarino deve ser feita uma Avaliação de Impacto Ambiental no sentido não só de garantir a diversidade das espécies e conservar as características do ecossistema enquanto património natural insubstituível, mas também como forma de protecção da saúde humana e da promoção da qualidade de vida das comunidades.
A zona ribeirinha do rio Judeu, onde pontifica o Sapal de Corroios e em cujas delimitações estão o Moinho de Maré de Corroios, a Quinta do Rouxinol, Quinta da Bomba, restinga do Alfeite e Ponta dos Corvos a Norte, e o Talaminho, e ponta da Amora a Sul deverá ser declarada como Sítio de Interesse Natural do Concelho do Seixal, onde qualquer tipo de construção seja unicamente autorizada pela autarquia e desde que integrada na paisagem e em conformidade com as condicionantes a serem adoptadas.
Requalificação e valorização do Sapal de Corroios virando-o para a educação e sensibilização ambiental em coexistência com o turismo de ambiente e espaço de lazer. Criando neste contexto uma estrutura ecológica municipal de complementaridade urbana c/pontos de observação de aves, hortas urbanas biológicas, portinho palafita para pequenas embarcações tradicionais, equipamento para a prática física, desporto de natureza, percursos pedonais, ciclovia, parque de lazer e infraestrutura de alojamento para apoio ao turismo de natureza e via de acesso para transporte não poluente. As ideias para a dinamização da área numa perspectiva do usufruto pela população
devem partir de um fórum de cidadania a criar.

Seixal, 27 de Junho de 2009
A Direcção

(Este documento foi distribuído por todos os partidos políticos que concorrem à gestão do município)