Associação de Municípios da Região de SetúbalCandidatura da Arrábida a Património Mundial tem grande relevância no Desenvolvimento Regional de Setúbal

A assinatura do Protocolo que hoje, se concretizou, resulta da conjunção de vontades entre a AMRS e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade no sentido de dinamizar acções que contribuam para que seja obtida a classificação de Património Mundial para a Arrábida.
A cerimónia contou com a participação dos presidentes das Câmaras Municipais de Setúbal, Palmela e Sesimbra, para além do presidente da AMRS, Alfredo Monteiro e Sofia Castel-Branco da Silveira, do Instituto da Natureza.

Texto do Protocolo

Protocolo de Colaboração AMRS/ICNB

Considerando a inclusão do Bem “Arrábida” na Lista Indicativa da UNESCO no ano de 2004;
Considerando a reavaliação do tipo de Candidatura da Arrábida a Património Mundial, passando de Natural a Misto, com o correspondente alargamento do ponto de vista de conteúdos e de área a candidatar;
Considerando que a Candidatura da Arrábida a Património Mundial se assume como uma componente de grande relevância no âmbito do Projecto de Desenvolvimento Regional;
Considerando que a Associação de Municípios da Região de Setúbal é a entidade representativa dos Municípios da Região;
Considerando que o Parque Natural da Arrábida visa proteger os valores geológicos, florísticos, faunísticos e paisagísticos locais, assim como os testemunhos materiais de ordem cultural e histórica;
A Associação de Municípios da Região de Setúbal aqui representada pelo Presidente do Conselho Directivo Alfredo José Monteiro da Costa e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., aqui representado pela Directora do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste, Sofia Castel-Branco da Silveira, assumem o seguinte:

I
Este Protocolo tem por objectivo estabelecer uma parceria entre a Associação de Municípios da Região de Setúbal e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., com vista à elaboração do processo de Candidatura da Arrábida a Património Mundial.

II
A Associação de Municípios da Região de Setúbal assume:

a) A coordenação da elaboração da Candidatura da Arrábida a Património Mundial, em estreita articulação com os Municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., no que se refere à componente científica, técnica e processos administrativos decorrentes.
b) A responsabilidade, perante a UNESCO, do Processo de Candidatura da Arrábida a Património Mundial e o papel de interlocutor com a mesma.
c) A promoção do envolvimento de todos os agentes regionais, desenvolvendo a candidatura da Arrábida a Património Mundial enquanto elemento do Projecto de Desenvolvimento Regional.

III
O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., assume:

a) A participação activa na elaboração do processo de Candidatura da Arrábida a Património Mundial, em estreita colaboração com a Associação de Municípios da Região de Setúbal.
b) O enquadramento da Candidatura da Arrábida a Património Mundial no âmbito do ICNB e outros organismos do Estado Central.
c) A disponibilização dos elementos considerados pertinentes para o suporte da Candidatura da Arrábida a Património Mundial.

IV
A Associação de Municípios da Região de Setúbal e o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., entendem que poderão, no decorrer do desenvolvimento da Candidatura da Arrábida a Património Mundial, definir, e estabelecer, outras formas de cooperação, nomeadamente, as que forem consideradas adequadas para assegurar a elaboração do processo de candidatura e a manutenção da classificação do Bem “Arrábida”, pela UNESCO, como Património Mundial.

V
Este Protocolo vigora imediatamente após a sua assinatura, mantendo-se em vigor até que uma das partes o denuncie.

Palmela, 18 Setembro de 2009

Alfredo José Monteiro da Costa
Presidente do Conselho Directivo da AMRS

Sofia Castel-Branco da Silveira
A Directora do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste