Distrital de Setúbal do CDS-PP - AlmadaProjectos rodoviários e imobiliários negativos vão delapidar património natural

Divulgamos o texto integral da Comissão Política Distrital de Setúbal do CDS-PP_

1. As Terras da Costa, no concelho de Almada, constituem uma extensão de solos agrícolas de grande qualidade, com quase 200 hectares de área, com condições climatéricas únicas e elevada produtividade, com escoamento assegurado na Área Metropolitana de Lisboa.

2. As Terras da Costa possuem um elevado valor histórico, cultural, natural, ecológico e paisagístico e pertencem ao património inalienável do concelho de Almada e dos almadenses. São, além disso, o modo de vida e sustento de dezenas de famílias que as receberam legitimamente dos seus antepassados.

3. A projecto da Estrada Regional 377-2 inviabilizará a área agrícola das Terras da Costa e terá impactos ambientais sensíveis, não minimizáveis e irreversíveis, em zonas de paisagem protegida, reserva ecológica, reserva agrícola, reserva botânica e habitantes prioritários. São estas as conclusões constantes no Estudo Prévio da Declaração de Impacte Ambiental e em pareceres da Direcção Geral de Agricultura do Ribatejo e Oeste e da Agência Portuguesa do Ambiente. Para além disso, não respeita o Plano Director Municipal e repete um troço da Via Turística, reprovada pelo Supremo Tribunal Administrativo.

4. O prolongamento da CRIPS (IC 32), o alargamento da estrada florestal, a extensão do metro de superfície à Costa de Caparica e a valorização do comboio de praia asseguram, com impactes ambientais, paisagísticos e sociais muito mais reduzidos, os alegados propósitos de acessibilidade e mobilidade da ER 377-2.

5. No âmbito do Programa Polis da Costa de Caparica, o Plano de Pormenor da Frente Urbana e Rural Nascente contempla a construção de habitação social nas Terras da Costa. A área afectada por essa construção inviabilizará, na área de implantação da urbanização e na área circundante, a exploração de parcelas agrícolas, e trará impactes ambientais, paisagísticos e sociais irreparáveis.

6. O Grupo Municipal do CDS-PP em Almada apresentou em Assembleia Municipal de 13 de Novembro um Projecto de Resolução com vista à protecção integral das Terras da Costa e de todo o património natural ímpar afectado pelos projectos, e dos direitos dos agricultores e das suas famílias. A iniciativa mereceu a oposição da CDU, do PS e do PSD e a abstenção do BE.

7. A Comissão Política Distrital de Setúbal do CDS-PP lamenta profundamente o sentido da votação da Assembleia Municipal de Almada, num momento em que as questões ambientais e a agricultura urbana são centrais na acção política mundial, e se reconhece na protecção da estrutura ecológica um factor essencial do planeamento urbano.

8. A CPD de Setúbal repudia que um bloco de interesses que une comunistas, socialistas e social-democratas em torno de projectos rodoviários e imobiliários negativos se proponha delapidar um património cultural, histórico, natural e paisagístico de interesse nacional e internacional, Associa-se, ainda, aos cidadãos do concelho de Almada e aos agricultores das Terras da Costa ameaçados pelos planos gravosos da ER 377-2 e do Programa Polis, rejeitando-os de modo inequívoco.