BARREIROPARQUE DE MATERIAIS E OFICINAS (PMO) DO BARREIRO / MOITA
Estudo de Impacte Ambiental Disponível para Consulta Pública
Este projecto localiza-se nas freguesias de Santo António da Charneca (Concelho do Barreiro), Vale da Amoreira e Alhos Vedros (Concelho da Moita) e pode ser consultado durante 21 dias úteis, de 18 de Novembro a 18 de Dezembro de 2009.
Por Jornal Rostos
O projecto acima mencionado, cujo proponente é a RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA e o licenciador a REFER – Rede Ferroviária Nacional, E.P.E., está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental. Neste sentido, na Câmara Municipal do Barreiro, o Estudo de Impacte Ambiental está disponível ao público na Divisão de Administração Geral (secretaria) e o Resumo Não Técnico está, para consulta, na Junta de Freguesia de Santo António da Charneca ou, em alternativa, na Internet em www.apambiente.pt.
No âmbito deste processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. As exposições deverão ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente (enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental) até à data do termo da Consulta Pública (18 Dezembro 2009).
O Licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão. A DIA deverá ser emitida até 10 de Março de 2010.
