Deputados do PCP - SetúbalQuestionam Governo sobre Lagoas de hidrocarbonetos em Corroios no Concelho do Seixal
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral do requerimento apresentado pelos deputados do PCP, na Assembleia da República:
Em Corroios há conhecimento da existência de três locais onde foram depositados resíduos de hidrocarbonetos: no antigo areeiro de J. Caetano, em Vale de Milhaços, numa depressão de terreno com cerca de 0,5ha, transformada numa lagoa, encontram-se depositadas águas oleosas e outros resíduos de hidrocarbonetos; na lagoa do antigo areeiro de Fernando Branco em Sta Marta de Corroios, perto do cemitério municipal e a cerca de 400 metros do outro areeiro de Vale de Milhaços, encontra-se outra depressão com cerca de 350 m2 preenchida com hidrocarbonetos; e no poço da Quinta do Talaminho foi despejada resíduos classificados como "naftas".
Estes despejos foram denunciados junto das entidades competentes e foi dado conhecimento ao então Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Eng. José Sócrates, a 28 de Maio de 2006, pela Câmara Municipal do Seixal. O Sr. Eng. José Sócrates, actual Primeiro-Ministro, teve oportunidade de visitar o local, onde ficou decidido a resolução da questão.
A 12 de Outubro de 1997 iniciou a extracção parcial dos resíduos de hidrocarbonetos na lagoa em Santa Marta de Corroios, executada pela empresa Quimitécnica e acompanhada pela DRARN/LVT, tendo sido interrompida no final de Outubro/inicio de Novembro de 1997, não voltando a ser retomada. Hoje, parte dos resíduos já se encontra soterrada. Esteve também previsto intervenção na Quinta do Talaminho, mas não chegou a realizar-se.
A existência destas lagoas em Corroios trata-se de uma grave situação ao nível de poluição ambiental, que urge resolver. O Governo assumindo as suas responsabilidades, deve proceder à total remoção dos hidrocarbonetos e demais resíduos industriais perigosos e à respectiva descontaminação dos solos nestes três locais, em prol de melhores condições ambientais e também das populações envolventes.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação em relação à remoção dos hidrocarbonetos e restantes resíduos perigosos nestes três locais?
2. Porque o Governo não garantiu a continuação dos trabalhos previstos na remoção dos resíduos e hidrocarbonetos, iniciado em Outubro de 1997 por indicação do então Sr. Secretário de Estado do Ambiente?
3. Quais as medidas que o Governo pretende tomar para a resolução deste grave problema ambiental? Qual o plano de trabalhos e calendarização previstos?
