OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA ÁGUA - BARREIROMembros debatem recomendação do IRAR e nova legislação

Os membros do Observatório Municipal da Água do Concelho do Barreiro reuniram, ontem, dia 18 de Março, no Auditório Municipal Augusto Cabrita. Recorde-se que esta estrutura, criada em Março de 2008, é constituída por mais de 20 representantes de entidades do Concelho.

Com funções de natureza consultiva, destina-se a debater e analisar os problemas de âmbito municipal ou sobre os quais o município poderá ter uma intervenção directa em matéria de água, e ainda a reflectir sobre os desafios, exigências e objectivos que, a nível global e com, cada vez, maior pertinência, afectam toda a comunidade quanto a esta questão.

Destacou-se a conversa sobre a Recomendação Tarifária

Sofia Martins, Vereadora responsável pelo Departamento de Águas e Saneamento, alertou os membros sobre a Recomendação, emitida pelo Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), actualmente designado como Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), relativa à formação de tarifários dos serviços públicos de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos. Esta recomendação, emitida a 31 de Agosto de 2009, é dirigida às entidades gestoras dos sistemas municipais e multimunicipais que prestem esses serviços aos utilizadores finais, independentemente do modelo de gestão adoptado, bem como às entidades que possuam competência para a aprovação dos respectivos tarifários.

Pretende-se que a recomendação assuma, em 2012, o formato de regulamentação, de modo a que seja cumprida em todo o País, o que irá provocar grandes alterações no tarifário, segundo explicou Sofia Martins.
A Vereadora salientou que, se a recomendação não for alterada, os membros do Observatório vão “ter de trabalhar em conjunto para ser criado um novo tarifário que não seja penalizador para o consumidor final”.

Por outro lado, Sofia Martins falou sobre o Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos. A Autarca referiu que as Autarquias têm um prazo de dois anos para criar uma série de planos de gestão nestas áreas.
Consciente que há muito trabalho a realizar no âmbito das novas normas impostas, Sofia Martins salientou que “vamos continuar a lutar por uma água pública de qualidade”.
O relatório da qualidade da água, bem como o decreto-lei e a recomendação referidos, podem ser consultados em www.observatoriodaagua.com.