Polis da Costa da Caparica – ALMADAAssembleia Municipal reclama financiamento para total concretização do Polis
Os deputados municipais consideram absolutamente necessário que o Governo «prorrogue o prazo de vigência da Sociedade da Costa Polis de forma a assegurar a plena execução do Plano Estratégico da Costa da Caparica»
Por Jornal Rostos
Divulgamos a tomada de posição da Assembleia Municipal de Almada sobre o Programa Polis da Costa da Caparica :
Considerando que o Programa Polis da Costa da Caparica potencia a revitalização do sistema urbano, económico e social, afirmando-se como um pilar para esta reestruturação, e consequente desenvolvimento do Concelho de Almada, Região de Setúbal e Área Metropolitana de Lisboa.
Considerando os atrasos verificados ao nível da execução do Programa Polis da Costa da Caparica, que se prendem essencialmente com a morosidade relacionada com a elaboração e aprovação dos Planos de Pormenor, atrasos pelos quais a Sociedade CostaPolis não é responsável.
Considerando o significativo património que a Sociedade CostaPolis possui, destinado ao investimento do Programa Polis e dado a forte crise económica que se vive, não facilita a alienação de terrenos;
A Assembleia Municipal de Almada deliberou:
1. Reiterar a necessidade de assegurar a realização do Programa Polis da Costa da Caparica na íntegra, concretizando toda a Intervenção aprovada no âmbito do Plano de Desenvolvimento Estratégico.
2. Considerar absolutamente necessário que o Governo através da Sr.ª Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território e o Sr. Ministro das Finanças prorrogue o prazo de vigência da Sociedade da Costa Polis de forma a assegurar a plena execução do Plano Estratégico da Costa da Caparica.
3. Reclamar do Estado Português a viabilização de fontes de financiamento que possibilitem a total concretização do Programa Polis da Costa da Caparica, nomeadamente, através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) ou autorizando a Sociedade CostaPolis a recorrer ao crédito bancário com hipoteca dos terrenos que esta Sociedade possui actualmente e que se destinam à alienação.
