Deputados do Bloco de Esquerda de SetúbalRecomendam ao Governo Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrabida
Por Jornal Rostos
A criação do Parque Natural da Arrábida (PNA), através do Decreto-Lei nº622/76, de 28 de Julho, tornou expectável a tomada de orientações para a preservação e recuperação ambiental que o protegessem. Contudo, verificou-se que ao longo das décadas o PNA tem sido alvo dos maiores atentados de descaracterização da paisagem, sobretudo devido à propagação de construção clandestina e à permanência da fábrica da Secil e da exploração de pedra – factores para os quais em muito contribuiu a inexistência, durante anos, de um plano de ordenamento para esta área.
No entendimento do Bloco o sucesso da candidatura do Parque Natural da Arrábida a Património da Humanidade, e suas respectivas exigências associadas de conservação, implica pôr um travão às principais pressões e ameaças que pairam sobre esta área.
O Bloco de Esquerda defende, assim, que o novo POPNA deve:
1) Interditar a co-incineração na Secil;
2) Prever o fim da actividade extractiva na Serra e a deslocalização da cimenteira;
3) Introduzir critérios para a construção e reconstrução que coloquem fim às mansões de luxo para segunda residência e aos resorts turísticos;
4) Promover as actividades da pequena agricultura e pastorícia, bem como do turismo da natureza, dinamizando a economia local e a fixação da população;
5) Permitir legalizar as edificações da população residente local que aí tem a sua principal fonte de subsistência, desde que compatíveis com os objectivos de conservação da natureza;
6) Corrigir as restrições introduzidas na área marinha para compatibilizar a pesca local com a regeneração dos recursos, prevendo eventuais compensações aos rendimentos dos pescadores em virtude das restrições implementadas;
O Bloco defende ainda a suspensão da co-incineração de resíduos, com efeitos imediatos, na cimenteira da Secil, bem como a constituição urgente de um grupo de trabalho que avalie, segundo processos participativos, os resultados das restrições sobre a área marinha do Parque na reposição e conservação dos recursos e sobre a comunidade de pescadores locais, propondo as correcções que devem ser realizadas a estas restrições.
