Plano Municipal de Ambiente do BarreiroUm plano estratégico de ambiente a nível municipal

Na Reunião Ordinária Pública da Câmara Municipal do Barreiro, realizada a 20 de Outubro, nas instalações do Grupo Recreativo União Penalvense, foi aprovado, por unanimidade, o Plano Municipal de Ambiente.

A deliberação do Plano Municipal de Ambiente refere o seguinte:

“Considerando que as questões da sustentabilidade não se cingem hoje ao que convencionalmente se considerava a competência própria estritamente legal das autoridades locais, mas antes a sua contribuição é considerada pela União Europeia como estratégica e imprescindível;

Considerando que o Barreiro tem feito um caminho de procura de soluções equilibradas do ponto de vista dos instrumentos de trabalho na área do ambiente, nomeadamente através do envolvimento com parceiros e instituições relevantes ao nível nacional e internacional, de que foi exemplo a criação da S.energia que hoje abrange os concelhos do Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete;

Considerando que a parceria já longa com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa permitiu concretizar um objectivo ambicioso de elaborar um Plano Municipal do Ambiente, que sistematizasse todas as questões mais relevantes nesta matéria, como elemento de suporte a uma estratégia autárquica orientada para a Sustentabilidade;

Considerando que este processo de elaboração do Plano se considera concluído quer internamente pelos serviços da CMB, quer externamente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, tendo vindo a ser enquadrado na elaboração de vários estudos e trabalhos subsequentes;

Considerando que do ponto de vista legal não se requer a sua aprovação formal porém esta aprovação reforça sem dúvida a convicção da Câmara que as questões da sustentabilidade são em concreto fundamentais para um modelo de desenvolvimento sustentável a implementar no Barreiro;

Propõe-se, que a Câmara aprove o Plano Municipal do Ambiente do Barreiro”.

Recorde-se que o Plano Municipal do Ambiente, agora aprovado pela Autarquia, é um instrumento de planeamento, que se enquadra no âmbito da estratégia de Desenvolvimento Sustentável Local, apontada na Conferência do Rio (1992), e que visa a integração da componente ambiental nas estratégias de gestão e intervenção no território, apoiando instrumentos de planeamento, como seja o Plano Director Municipal.

Insere-se no movimento da Agenda 21 Local, tratando-se, simultaneamente, de um plano estratégico de ambiente a nível municipal, contribuindo para o desenvolvimento sustentável a longo prazo, e também de um plano operacional dirigido para a acção a curto prazo.