Municipio do Barreiro com bom desempenhoQuestões da Qualidade do ar na Área Metropolitana de Lisboa
Por Jornal Rostos
Divulgamos integralmente o texto enviado pelo Vereador Nuno Banza, responsável pela área do Ambiente, ao jornal Público, comentando o artigo editado:
Resposta da CMB:
O Barreiro sempre foi identificado como um concelho que sofreu com os impactes ambientais provocados pela forte industrialização presente no seu território. Até à década de 80 do século passado, eram inúmeros os relatos da população, que referiam a existência de um nevoeiro persistente, causado pela emissão de poluentes para a atmosfera, degradação de bens e problemas de saúde relacionados com asma ou outras doenças do foro respiratório.
Ao longo das últimas décadas, estes impactes ambientais foram gradualmente desaparecendo, tendo sido substituídos por outros, como o impacte visual associado ao passivo industrial, ou os característicos de um aumento da circulação de veículos automóveis. Algumas indústrias adquiriram tecnologia mais avançada, tendo sido ainda obrigadas a colocar sistemas de redução da emissão de poluentes atmosféricos nas chaminés. No entanto, surgiram ainda episódios de excedência dos valores legislados, como é o caso do dióxido de enxofre (SO2) na estação do Lavradio nos anos de 2001 e 2002.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), em parceria com o Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (DCEA-FCT/UNL), elaboraram os Planos e Programas para a Melhoria da Qualidade do Ar na região de Lisboa e Vale do Tejo (PPar), um diagnóstico exaustivo, da situação em termos de qualidade do ar para o período de 2001-2004, e na avaliação do efeito da aplicação de políticas e medidas já contempladas em outros instrumentos e de outras propostas, para as áreas onde se identificaram ultrapassagens dos valores limite estabelecidos na legislação.
As conclusões do diagnóstico foram bastante elucidativas, destacando-se que os níveis mais elevados dos poluentes são consequência directa das emissões de tráfego rodoviário (emissão de partículas inaláveis e dióxido de azoto) e da indústria (dióxido de enxofre). Esta última fonte fez-se sentir unicamente no concelho do Barreiro.
A Câmara Municipal do Barreiro, através do pelouro do Ambiente, encarou estes PPar como uma das potenciais ferramentas para promover a melhoria da qualidade do ar, tendo-se disponibilizado a responder a todas as solicitações da CCDR-LVT, enviando parecer técnico sobre o referido relatório e disponibilizando um técnico para fazer parte do Grupo de Trabalho.
Através de parecer técnico e ao longo das diversas reuniões do Grupo de Trabalho, a Divisão de Sustentabilidade Ambiental da CMB demonstrou a sua preocupação relativamente à efectiva viabilidade das medidas propostas para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) Sul, uma vez que estas, de uma forma geral, permitem resolver apenas e unicamente a emissão de partículas pelo tráfego. Relativamente ao sector da indústria, é apenas referido no estudo, que não foi possível quantificar o efeito das políticas e medidas associadas ao sector industrial, na medida em que as reduções das emissões de poluente se enquadram principalmente na aplicação das melhores tecnologias disponíveis definidas sector a sector.
Após esta fase, foi publicada a Portaria n.º715/2008, de 6 de Agosto, que estabelece que os municípios possuíam 6 meses para implementar as medias propostas ou outras, na tentativa de melhorar a qualidade do ar. Através de uma breve análise do diploma, verificou-se que as políticas e medidas não viriam resolver ou sequer atenuar o problema concreto que o concelho do Barreiro enfrentou ao nível da qualidade do ar.
Uma vez que a autarquia sempre se esforçou para ajudar as empresas, localizadas no concelho, a minimizar/reduzir o número de incidentes de excedências dos poluentes emitidos, demonstrou junto dos técnicos da CCDR-LVT e do DCEA-FCT/UNL o interesse de conjuntamente definir-se soluções específicas com as quais se conseguisse obter melhorias efectivas na qualidade do ar. Até ao momento nenhuma das entidades deu resposta a esta solicitação da Câmara do Barreiro.
Em 5 de Setembro de 2008, decorreu uma reunião entre a CCDR-LVT, Associações de Transportadores de Mercadorias e de Passageiros e os autarcas dos diversos concelhos que integram a Área Metropolitana de Lisboa. Este encontro contou ainda com a presença do Sr. Secretário de Estado do Ambiente Dr. Humberto Rosa. Nesta reunião, o então Vereador do Pelouro do Ambiente transmitiu estas e outras preocupações, e mais uma vez demonstrou o interesse da Câmara Municipal em encontrar uma solução para o problema.
O Secretário de Estado do Ambiente, e a equipa técnica do DCEA-FCT/UNL, defenderam à altura que a solução para a excedência dos valores de SO2 passaria pelo regime legal do Licenciamento Ambiental a que as empresas estão sujeitas, cuja aplicação é da responsabilidade da Agência Portuguesa para o Ambiente.
Face a esta explicação, foi solicitado pela autarquia, durante o decurso da reunião e posteriormente por ofício (de 27 de Novembro de 2008) dirigido ao Secretário de Estado do Ambiente, uma listagem das empresas que já haviam obtido Licenciamento Ambiental e as condicionantes a que cada uma estaria sujeita. Até ao momento não se obteve nenhuma resposta.
Uma vez que a autarquia compreende a necessidade de aplicação de medidas que promovam a melhoria da Qualidade do Ar, e sua consequente monitorização, os técnicos da Câmara Municipal do Barreiro elaboraram uma Matriz de Indicadores de Monitorização, que ficou protocolada com a CCDR-LVT, em 16 de Fevereiro de 2009.
- PROPOSTAS E MEDIDAS PROPOSTAS PARA A AGLOMERAÇÃO DA AML SUL
1. Plano de Retrofit (introdução de filtro de partículas e recirculação de gases de escapes) das frotas de Transportes Colectivos Rodoviários
2. Incentivo ao Retrofit das frotas de Transportes Colectivos Rodoviários
3. Renovação do parque de táxis pré-Euro
4. Renovação a Gás Natural de parte da frota de Transporte Colectivos Rodoviários
5. Plano de Renovação das frotas de Transportes Colectivos Rodoviários
6. Plano de Retrofit das frotas de Táxis
7. Conversão para GPL de parte da frota dos Transportes Colectivos Rodoviários
8. Plano de Retrofit das frotas de veículos de Recolha de RSU
9. Aumento do número de corredores BUS
A maioria das medidas propostas pela CCDR-LVT centram-se na colocação de filtro de partículas nos tubos de escape, ou seja, na redução da emissão de partículas para a atmosfera. A Câmara Municipal do Barreiro como detentora dos veículos dos Serviços Municipalizados dos Transportes Colectivos do Barreiro (SMTCB) e da frota de gestão de resíduos, não dispõe de capacidade financeira para adquirir estes sistemas, não tendo sido possível beneficiar de qualquer apoio a esta adaptação.
• MEDIDAS QUE O CONCELHO DO BARREIRO PROTOCOLOU COM A CCDR-LVT:
1. Gestão de Tráfego
Estudo de Mobilidade para a Zona Antiga do Barreiro
Estudo de Tráfego e Plano de Mobilidade do Centro do Barreiro
Introdução de zona de velocidade reduzida
2. Desempenho Ambiental de Frotas
Aquisição de Mini-BUS
Aquisição de Autocarros Standard
Abate de Autocarros Standard aquando da aquisição de novos veículos do mesmo tipo
Reformulação de carreiras e optimização de circuitos dos TCB com vista à melhoria da oferta de Transportes Públicos
Renovação de frota de veículos pesados de recolha de RSU
Abate de frota de veículos pesados de recolha de RSU
Imobilização de viaturas
Optimização das rotas de circulação dos veículos de recolha de RSU
3. Sensibilização Ambiental
Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um Plano de Mobilidade Sustentável
4. Promoção da Utilização de Transportes Colectivos
Manual de Metodologia e Boas Práticas para a Elaboração de um Plano de Mobilidade Sustentável
Linha Azul
Atribuição de passe social +80
ACFER - Acessibilidade às estações ferroviárias
Criação de um passe intermodal TCB+Transtejo+Metro (Passe "Sete Colinas")
5. Promoção dos modos “suaves” de mobilidade
Ciclovia de Ligação Quinta da Lomba - Quinta do Machinho
Ciclovia da Avenida da Liberdade
Ciclovia do Passeio Augusto Cabrita
Ciclovia de Ligação Parque da Cidade – Polis
Ciclovia de Ligação Av. Da Liberdade – Polis
6. Gestão da Oferta e Procura de estacionamento
Construção Parque de Estacionamento em cave no "Mercado Municipal"
Construção Parque de Estacionamento em cave no "Fórum Barreiro"
7. Outro Tipo de Políticas e Medidas
Flexis - Serviços de Transporte Flexível
Face a estas medidas protocoladas com a CCDR-LVT, a autarquia desenvolveu diversos esforços para cumprir as medidas e proceder à sua monitorização. De uma forma geral foi possível actuar ao nível de todas as variáveis, principalmente ao nível do abate de viaturas pré-euro, tanto na frota municipal como na frota dos SMTCB. Assim, os SMTC adquiriram 6 viaturas mini-bus com motorização Euro V, para carreiras cujo número de utentes seja mais reduzido, 3 veículos urbanos também com a mesma motorização. Em contrapartida de 2006 a 2009, foram abatidas 15 viaturas pré-euro.
Relativamente à frota municipal, a autarquia procedeu ao abate de 7 viaturas ligeiras e de 1 viatura de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos. Em contrapartida foram adquiridas 3 novas viaturas de RSU com motorização Euro III e IV, enquanto que as viaturas ligeiras abatidas não foram substituídas.
A autarquia sempre promoveu o uso dos transportes colectivos, quer seja pela optimização constante dos circuitos, disponibilização novas carreiras e atribuição de passes sociais aos funcionários da CMB e descendentes ou pessoas com mais de 80 anos, e de passes a preço reduzido a estudantes e a reformados.
É de referir por ser de extrema importância que a Autarquia transfere anualmente cerca de 1,5 milhões de Euros do orçamento municipal para os Serviços Municipalizados Transportes Colectivos do Barreiro, uma vez que este operador de transportes públicos da área Metropolitana de Lisboa é o único que não está abrangido pelas indemnizações compensatórias atribuídas pela Administração Central, que atribui anualmente cerca de 100 milhões de euros para este efeito a todos os restantes operadores de transportes.
Ao nível da regularização do estacionamento, ambos os parques já se encontram em total funcionamento, existindo dois tipos de tarifa: avenças para moradores e para utilizador comum. Estes parques vieram oferecer aos moradores e munícipes no geral, a possibilidade de parquear as suas viaturas num espaço interior que é sujeito a vigilância. Com esta medida foi possível retirar da via pública centenas de viaturas.
Por último importa ainda referir que a CMB apoia o funcionamento da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar no concelho, da responsabilidade da CCDR-LVT, suportando os custos de funcionamento das estações.
Encontra-se ainda em preparação o Observatório de Alterações Climáticas do Concelho do Barreiro, que pode no futuro ser acedido em www.barreirosustentavel.com
Atentamente,
Nuno Miguel S. Banza
Vereador do Ambiente
Nota - A resposta enviada ao Jornal, aqui editada, contou com a pesquisa realizada na DSA - Divisão de Sustentabilidade Ambiental, pela Eng.ª Cátia Correia, a quem aproveito para deixar o meu agradecimento pelo excelente trabalho que desenvolveu.
Por se tratar de um assunto que merece relevância, segue abaixo o link para a notícia em questão:
