Setúbal celebra Protocolo com Região Hidrográfica do AlentejoPromover a implementação de acções de gestão e valorização dos recursos hídricos
O protocolo tem o objectivo de promover a implementação de acções de gestão e valorização dos recursos hídricos, designadamente no que respeita à requalificação dos sistemas fluviais e à gestão do litoral, em particular do risco costeiro e da utilização dos espaços balneares.
Por Jornal Rostos
O acordo estabelece que a ARH Alentejo é responsável pelo planeamento das intervenções, “realizando propostas de adenda onde se explicite a acção a implementar, cronograma e afectação de recursos pelas duas entidades, sendo que os recursos a afectar do município de Setúbal são previamente aprovados pela respectiva Câmara Municipal”.
O protocolo determina que compete à Autarquia “colaborar na identificação e implementação das acções, devendo acompanhar as intervenções, disponibilizando recursos materiais e humanos”.
O acordo entra em vigor a partir do momento da assinatura de ambas as entidades, por períodos sucessivos de três anos.
A adenda n.º 1 do protocolo define o desenvolvimento de um projecto específico orientado para a prevenção de situações “que ponham em causa a segurança pública, relacionadas com a eventual utilização de áreas vulneráveis a processos de instabilidades dos sistemas litorais, nomeadamente através da sinalização de zonas de risco e do saneamento de arribas instáveis”.
Além da instalação de placas de sinalização, no seguimento da qual será feita a cartografia com a localização dos avisos, é realizado o levantamento e saneamento de arribas instáveis, promovendo o desmonte controlado das mesmas.
A Câmara Municipal deve comunicar à ARH a ocorrência de qualquer incidente ocorrido no litoral, como desmoronamentos, escorregamentos e quedas de blocos, cabendo à Administração da Região Hidrográfica do Alentejo realizar o registo e a análise dos locais.
A adenda estabelece ainda que “as intervenções para desmonte controlado de locais com indícios de instabilidade são planeadas e implementadas pela ARH do Alentejo, devendo a Câmara Municipal disponibilizar os recursos humanos ou equipamentos necessários à realização das intervenções, em função da sua disponibilidade e adequação para o efeito”.
