Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de MontijoEm discussão pública para recolha de contributos e de sugestões
Por Jornal Rostos
O Plano pretende clarificar e definir as atribuições e responsabilidades que competem a cada um dos agentes de proteção civil intervenientes em situações de emergência suscetíveis de afetar pessoas, bens e/ou o ambiente.
Organizado em quatro partes, o PMEPCM define os mecanismos que permitem a otimização da gestão dos meios e recursos existentes no concelho através da organização de exercícios de emergência; bem como o quadro orgânico e funcional da Comissão Municipal de Proteção Civil e o dispositivo de funcionamento e de coordenação das várias forças e serviços a mobilizar em situações de emergência.
A sua entrada em vigor, para efeitos de execução, planeamento de tarefas e análise dos meios e recursos existentes, será no primeiro dia útil seguinte ao da publicação da deliberação da aprovação no Diário da República. O documento será revisto, no mínimo, de dois em dois anos ou atualizado sempre que necessário.
A fase de discussão pública, para recolha de contributos e de sugestões, iniciou-se no dia 28 de janeiro e tem a duração de 30 dias. Pode consultar o PMEPCM no site www.mun-montijo.pt ou no Serviço de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Montijo (sita na Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, Montijo).
*Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
