Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa VicentinaMinistra do Ambiente e do Ordenamento do Território no Parlamento

O requerimento entregue pelo Bloco surge da necessidade de esclarecimentos relativos à aprovação do plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), publicado no passado dia 4 de Fevereiro.

O Bloco de Esquerda considera que a versão final do plano de ordenamento não resolveu as inconsistências das versões anteriores do documento, nem teve em conta as dezenas de contributos surgidos no âmbito do processo de consulta pública a que foi sujeito.

Este plano de ordenamento incompatibiliza a necessária preservação dos valores ambientais com a permanência das actividades tradicionais das populações residentes e a promoção do desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo que coloca todas as condicionantes e restrições sobre a agricultura e pastorícia tradicionais e extensivas e ao turismo da natureza de pequena e média dimensão, abre espaço para os grandes empreendimentos turísticos e é pouco exigente em relação ao perímetro de rega de Mira.

Ao não ter em devida conta a realidade social e territorial, nem as especificidades de algumas comunidades locais, este plano vem apenas criar uma série de novos condicionalismos que irão afectar negativamente o desenvolvimento local, acelerar o despovoamento, acentuar dramaticamente a crise económica e social já existente e agravar as condições de vida para muitos residentes do Parque Natural, nomeadamente os mais desfavorecidos.

Para o Bloco de Esquerda, este POPNSACV insiste num modelo de gestão que falhou e que não vai conseguir assegurar a sustentabilidade ambiental do território porque não tem em conta a sustentabilidade social e económica das pessoas que nele vivem.

Fonte - BE