Aprovado Protocolo em SetúbalVisa recolha de óleos alimentares usados
Por Jornal Rostos
O documento salienta que a “reciclagem de óleos alimentares usados para a produção de biodiesel permite valorizar e dar um destino ambientalmente adequado a estes resíduos”, que são simultaneamente um recurso energético.
A recolha de óleos alimentares usados permite, igualmente, desviar estes resíduos dos sistemas de saneamento básico do Concelho, o que previne a poluição da água e dos solos, diminui a poluição atmosférica e a emissão de gases que provocam o efeito de estufa e reduz a dependência de combustíveis fósseis.
O protocolo de partilha de responsabilidades entre a Autarquia e a ENA surge, segundo o acordo, no âmbito das responsabilidades do Município “na recolha dos óleos alimentares usados, no caso de se tratar de resíduos urbanos cuja produção diária não exceda os 1100 litros por produtor”, e no “transporte e posterior valorização” destes resíduos.
A selecção de operadores devidamente licenciados para a recolha e valorização dos óleos alimentares usados para concessão da exploração da rede municipal de recolha selectiva é uma das atribuições da responsabilidade da ENA estabelecidas neste protocolo.
A celebração de acordos voluntários com produtores destes resíduos, estabelecendo termos e condições em que estes podem utilizar a rede de recolha, e a solicitação a operadores do sector da distribuição responsáveis por grandes superfícies comerciais que disponibilizem locais adequados para a colocação de pontos de recolha são outras obrigações da ENA.
Já à Câmara Municipal compete ampliar a rede municipal de recolha selectiva de óleos alimentares usados, identificando potenciais pontos de recolha, e consolidar este projecto através de acções de sensibilização junto das escolas do Concelho.
A constituição progressiva da rede de recolha selectiva municipal de óleos alimentares usados, que, de acordo com a legislação em vigor, deve envolver a existência de 20 pontos de recolha até ao final do ano, é outro dos objectivos propostos com a aprovação do protocolo.
