Presidente da Câmara e clubes náuticos da MoitaEntregam memorando à Ministra do Ambiente contra a Lei da Água
Em causa está a alteração à lei que determina a transferência das edificações para a APL – Administração do Porto de Lisboa, proprietária dos terrenos ribeirinhos, e a abertura de um concurso público para a construção e manutenção de estruturas associativas náuticas.
Por Jornal Rostos
O Presidente da Câmara Municipal da Moita, João Lobo, e os representantes dos clubes náuticos do concelho da Moita – Associação de Desportos Náuticos Alhosvedrense “Os Amigos do Mar”, Associação Naval Sarilhense, Associação dos Proprietários e Arrais das Embarcações Típicas do Tejo e Centro Náutico Moitense –, entregaram à Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, no final da inauguração da ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais Moita/Barreiro, no dia 12 de Abril, um memorando sobre as implicações da Lei da Água.
Em causa está a alteração à lei que determina a transferência das edificações para a APL – Administração do Porto de Lisboa, proprietária dos terrenos ribeirinhos, e a abertura de um concurso público para a construção e manutenção de estruturas associativas náuticas.
Os signatários deste documento, que defendem e valorizam as actividades culturais das embarcações tradicionais portuguesas e das zonas ribeirinhas do Estuário do Rio Tejo, solicitam à Ministra o agendamento de uma reunião, com carácter de urgência, para discutir a forma de aplicação da legislação em vigor ao domínio público hídrico afecto aos clubes náuticos do concelho da Moita, no sentido de viabilizar a sua permanência e responsabilidade na boa gestão do Estuário do Rio Tejo.
Em causa está a alteração à lei que determina a transferência das edificações para a APL – Administração do Porto de Lisboa, proprietária dos terrenos ribeirinhos, e a abertura de um concurso público para a construção e manutenção de estruturas associativas náuticas.
Os signatários deste documento, que defendem e valorizam as actividades culturais das embarcações tradicionais portuguesas e das zonas ribeirinhas do Estuário do Rio Tejo, solicitam à Ministra o agendamento de uma reunião, com carácter de urgência, para discutir a forma de aplicação da legislação em vigor ao domínio público hídrico afecto aos clubes náuticos do concelho da Moita, no sentido de viabilizar a sua permanência e responsabilidade na boa gestão do Estuário do Rio Tejo.
