Investimento de 17,9 milhões de euros para tratar águas residuais de 156.000 habitantesETAR DO SEIXAL CONTRIBUI PARA A REQUALIFICAÇÃO DO ESTUÁRIO DO TEJO

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Seixal é inaugurada, pelas 10h30, numa cerimónia presidida pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Álvaro Pássaro.
Da cerimónia constam o descerramento da placa de inauguração, a exibição de um filme de apresentação da ETAR, intervenções do Presidente do Conselho de Administração da SIMARSUL, Arnaldo Pêgo, do Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro, e da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Álvaro Pássaro, seguindo-se, por último, uma visita à instalação de tratamento.
A ETAR do Seixal constitui, pela sua dimensão, a segunda maior infra-estrutura da SIMARSUL, empresa concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal, representando, conjuntamente com a rede de interceptores e emissários e as estações elevatórias que lhe estão associadas, um investimento total superior a 17,9 milhões de euros, dos quais 10,3 milhões correspondem à ETAR do Seixal, cofinanciados em 3,2 milhões de euros pelo Fundo de Coesão da União Europeia, no âmbito do "Programa Operacional Temático Valorização do Território", do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

O Subsistema de Saneamento de Águas Residuais do Seixal reveste-se da maior importância local e regional, dado que recolherá e tratará uma parte significativa das águas residuais produzidas no concelho do Seixal, assegurando a sua descarga posterior no estuário do Rio Tejo, em condições técnica e ambientalmente adequadas.
Com a entrada em funcionamento desta infra-estrutura, o concelho do Seixal atinge uma taxa de atendimento de 100 por cento no tratamento de efluentes, passo decisivo para a qualidade de vida da população e para a salvaguarda do património ambiental do concelho, com particular destaque para as zonas ribeirinhas – esteiros, sapais e Baía do Seixal.
A ETAR do Seixal, que foi objecto de processo da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), localiza-se no Parque Empresarial do Seixal, da Baía do Tejo (ex SNESGES) e foi dimensionada para, no horizonte de projecto, assegurar o tratamento de 44.000 m3/dia de águas residuais urbanas (156.000 habitantes equivalentes). O Subsistema em que se insere inclui, ainda, 31km de emissários e condutas elevatórias e sete estações elevatórias.
A ETAR assegura um nível de tratamento terciário com desinfecção, dispondo de uma solução com confinamento de órgãos e tratamento de odores, estando também dotada com um sistema de co-geração que permite produzir energia eléctrica e térmica através de fontes renováveis, contribuindo, assim, para a redução de emissões de gases com efeito de estufa.
A instalação também dispõe de um sistema de reutilização de parte do caudal tratado para utilização em fins compatíveis, tais como rega de espaços verdes, lavagem de equipamentos, etc., não só no recinto da ETAR, mas também nas estações elevatórias do respectivo subsistema, situação inovadora que permitirá reduzir o consumo de água potável naquelas instalações.
A descarga final do efluente tratado, que cumprirá os mais elevados padrões de qualidade, é feita através de um emissário no estuário do Rio Tejo.
Durante o ano de 2011, com a entrada em funcionamento desta infra-estrutura, conjuntamente com as ETAR do Barreiro/Moita e da Quinta do Conde, bem como das ETAR de Alcochete, Seixalinho, Afonsoeiro, Lagoínha, Pinhal Novo, Zona Industrial da Auto Europa, Cucena, Fernão Ferro, que já se encontram em funcionamento há algum tempo, cessará a afluência ao estuário de águas residuais urbanas sem tratamento adequado.
Desta forma, a SIMARSUL contribui, decisivamente, para a preservação sustentável dos ecossistemas estuarinos, para a melhoria da qualidade de vida da população local e para a promoção do desenvolvimento e da competitividade regional.

A ETAR do Seixal está inserida na área industrial da Siderurgia Nacional, cuja jurisdição recai sobre a Baía do Tejo, S.A. que, em conjunto com o Município do Seixal, possui um vasto conjunto de planos de intervenção em curso na área abrangente.

Esta é, assim, uma obra estruturante não só para o concelho do Seixal, mas também para toda a região, permitindo requalificar as zonas ribeirinhas e aproximar as populações do rio Tejo.

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A SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal S.A. -constituída em 8 de Novembro de 2003, é uma sociedade anónima que tem como accionistas a Águas de Portugal - SGPS, S.A. e os Municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Resultado de uma parceria e conjugação de esforços entre o Estado e as Autarquias, o modelo da SIMARSUL permitiu que, apenas no espaço de seis anos, o Estuário do Tejo tenha, finalmente, condições para iniciar a sua regeneração, o que contribuirá, de forma significativa, para a melhoria das condições de vida das populações.
Este modelo implicou a construção de um conjunto muito significativo de infra-estruturas para intercepção, transporte e tratamento das águas residuais urbanas geradas na sua área de concessão, tendo por base um Plano de Investimentos, em construção, de 183,5 milhões de euros, o qual é financiado por Fundos Comunitários, nomeadamente através do Fundo de Coesão II, no valor de 73 milhões de euros, com 65% de comparticipação, do FEDER, no valor de 4 milhões de euros e com 52,6% de comparticipação, e do QREN, no valor de 28 milhões de euros com 53,3% de comparticipação, já aprovada pelas autoridades nacionais.