Erosão das praias da Costa da Caparica em AlmadaAssembleia Municipal defende uma verdadeira Defesa Costeira
Por Jornal Rostos
Na resolução aprovada pela Assembleia Municipal de Almada refere-se que – “É por todos conhecida as consequências do acentuado processo de erosão da nossa Costa Atlântica e da necessidade imperiosa de um investimento estruturado e contínuo que permita uma intervenção consequente e eficaz de defesa costeira”.
Acrescenta ainda que – “A Costa da Caparica sofreu, ao longo dos temos, com essa ausência de política nesta matéria, que apenas começou a ser colmatada aquando da planeada intervenção de enchimento artificial de areia a cargo do INAG.
Esta intervenção é fundamental. No entanto, a intervenção que foi projectada para ter 3 fases, ficou apenas pela conclusão da sua segunda, não tendo por isso sido possível monitorizar sobre os efeitos totais do que estava planeado, bem como o comportamento ao nível da reposição ou erosão dessas mesmas defesas costeiras.
Considerando que, nos termos do Despacho nº 11.191/2007, do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 15 de Maio de 2007 foi constituída uma Comissão de Acompanhamento das intervenções na Costa da Caparica, à qual compete acompanhar o conjunto de intervenções de defesa costeira programadas e em curso na Costa da Caparica, prestando todo o apoio que se revelar necessário para a sua implementação, manter informados os agentes económicos, os utilizadores a população em geral sobre o desenrolar das intervenções, podendo para isso promover reuniões sectoriais ou sessões públicas de esclarecimento, e acompanhar a evolução da situação na área das intervenções e o impacte resultante das mesmas”.
Neste contexto a Assembleia Municipal, deliberou:
1- Recomendar aos representantes municipais (representante da Assembleia Municipal e Presidentes das Juntas de Freguesia da Costa da Caparica e Trafaria) que solicitem ao Sr. Governador Civil do Distrito de Setúbal a convocação urgente de uma reunião da comissão de acompanhamento das intervenções na Costa da Caparica, nos termos do Despacho, do Sr. Secretário de Estado.
2- Solicitar à Mesa da Assembleia Municipal que obtenha informações junto do Instituto Nacional da Agua (INAG) relativa à intervenção planeada de defesa costeira da Costa da Caparica através da realização da 3a fase planeada e não executada, designadamente o calendário de concretização desta obra ou eventuais razões para a sua não realização.
