Mercado Agrobio de SetúbalTodas as quintas-feiras numa zona central do Jardim do Quebedo
Por Jornal Rostos
O mercado, organizado pela Autarquia em parceria com a Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, decorre todas as quintas-feiras, numa zona central do Jardim do Quebedo, funcionando no período de inverno das 14h00 às 18h00, enquanto no verão está aberto das 16h00 às 20h00.
A promoção do consumo de produtos de origem biológica e a aproximação entre produtores e consumidores da região são objetivos do Mercado Agrobio, no qual é possível a venda de artigos não alimentares, com autorização prévia dos organizadores e desde que cumpram as práticas comuns de produção biológica ou sejam ecológicos.
O projeto de regulamento define que os vendedores podem expor e vender apenas produtos obtidos em modo de produção biológica, devidamente certificados por organismos de controlo de certificação, devendo manter visível a licença de produção e os certificados dos produtos que não estejam embalados.
Aos vendedores cabe ainda assegurar que os produtos são expostos no mínimo a quarenta centímetros do solo, devendo as cargas da mercadoria ser efetuadas uma hora antes do início do comércio, enquanto as descargas se realizam durante a hora seguinte ao encerramento do mercado.
A manutenção da limpeza dos espaços utilizados e a colaboração em ações comuns de promoção da agricultura biológica são outros deveres dos vendedores definidos no documento aprovado.
Pela utilização do lugar de venda é devida pelos vendedores uma taxa municipal constante no Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal, a liquidar até ao final do mês anterior à respetiva utilização do lugar.
As faltas devem ser comunicadas com antecedência mínima de três dias, até à segunda-feira anterior à realização do mercado. Caso se verifiquem mais de três justificações de faltas num período de quatro meses, contados da data da primeira falta, será declarada a caducidade do direito de ocupação do lugar de venda.
O Projeto de Regulamento do Mercado Agrobio vai ser submetido a apreciação pública, pelo prazo de trinta dias, para recolha de sugestões, discussão e análise, sendo auscultadas as juntas de freguesia, a PSP, a GNR, a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a DECO – Associação Portuguesa para Defesa dos Consumidores e a Associação dos Consumidores de Setúbal.
Fonte - CMS
