Associação de Empresas de Segurança escreve «Carta Aberta« ao GovernoMEDIDAS DE APOIO À CONTRATAÇÃO NÃO CRIAM EMPREGO E AUMENTAM DESPESA PÚBLICA

Associação de Empresas de Segurança escreve "Carta Aberta" ao Governo

MEDIDAS DE APOIO À CONTRATAÇÃO NÃO CRIAM EMPREGO E AUMENTAM DESPESA PÚBLICA

A Associação de Empresas de Segurança (AES) escreveu uma "Carta Aberta" ao Governo onde critica as falsas medidas de apoio ao emprego e demonstra como estas apenas agravam o défice público e não combatem o desemprego, situação que se verifica nas atividades de mão-de-obra intensiva.

A AES pretende alertar o Executivo para o efeito perverso que essas medidas estão a ter na economia e, particularmente, no setor da segurança, que só no ano passado contraiu 10%. Para tal, baseia-se na constatação de que é cada vez mais comum, em concursos públicos, certas empresas de segurança privada apresentarem preços abaixo dos definidos pela lei, justificando os valores com o apoio estatal que recebem. O que parece ser uma boa decisão da Administração Pública acaba por resultar, assim, num prejuízo: o Estado, feitas as contas, gasta mais, poupa menos e não cria emprego.

“Em sectores de mão-de-obra intensiva, como é o caso do sector da segurança privada, em que os encargos remuneratórios representam a maior fatia do custo de prestação do serviço, uma empresa que queira preservar os postos de trabalho vê-se em dificuldades quando tem que competir, em pé de igualdade, com prestadores que recorrem a empregos subsidiados pelo erário público e, dessa forma, conseguem apresentar custos inferiores aos exigidos pelo cumprimento integral das obrigações legais que se aplicam às primeiras. Estamos, claramente, perante uma situação que só contribui para mascarar os números do desemprego e deturpar a livre concorrência, ficando o Estado a perder, pois, para além despender com a concessão dos benefícios às empresas, ainda tem que pagar subsídio de desemprego aos trabalhadores que são despedidos em consequência da adjudicação de serviços de segurança às empresas beneficiárias destes incentivos,” afirma a AES.

O reembolso da TSU, conhecido como programa “Impulso Jovem”, e a atribuição de um apoio financeiro que pode ir até 60% da retribuição mensal do trabalhador (“Estímulo 2013”) são exemplos de medidas que, quando aplicadas em setores de mão-de-obra intensiva sem serem acompanhadas de medidas que garantam a efetiva criação de novos postos de trabalho, prejudicam as empresas que valorizam os seus colaboradores e cumprem com as diretrizes das autoridades reguladoras. A AES tem-se batido pela intensificação da fiscalização das más práticas no sector da segurançaprivada, por parte da Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), e apela ao Governo para corrigir a atual situação de atribuição de apoios que distorcem a concorrência e contribuem para o aumento do défice público.

A Associação de Empresas de Segurança (AES), fundada em 1990, é uma associação sem fins lucrativos, de natureza empregadora, constituída por empresas que se dedicam à atividade de segurança privada. Tem como missão promover e defender os princípios de deontologia e ética profissional, a concorrência leal entre as empresas e o respeito pela legislação aplicável ao sector. A AES representa mais de 50% do sector.

Fonte - Inforpress