UGT - Setúbal acusa GovernoDe «ataque ignóbil à contratação coletiva»
A UGT- Setúbal considera incompreensível e inaceitável esta imposição governamental que em nada contribui para a competitividade da economia portuguesa." - refere um comunicado do Secretariado da UGT- SETUBAL.
Por Jornal Rostos
NOTA DE IMPRENSA
O resultado da 12ª avaliação do memorando feito pelo banco central europeu, comissão europeia e fundo monetário internacional, culminou no pedido de novos sacrifícios aos trabalhadores portugueses. O Governo fez chegar aos parceiros sociais no passado dia 8 de Maio, uma nova proposta de alteração da legislação laboral que aprofunda a precariedade e desvaloriza o fator trabalho.
A proposta agora tornada pública por vários órgãos de comunicação social, visa extinguir prémios de assiduidade, subsídio de turno, pagamento acrescido de trabalho noturno, isenção de horário de trabalho e tornar permanentes os cortes no trabalho extraordinário.
O que agora é proposto através da caducidade do CCT liquida por completo a contratação coletiva, e vai no sentido contrário de afirmações recentes de vários membros do Governo que, davam como concluída a revisão laboral.
A UGT- Setúbal considera incompreensível e inaceitável esta imposição governamental que em nada contribui para a competitividade da economia portuguesa.
A UGT- Setúbal exige do Governo o cumprimento do compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, assumido em Janeiro de 2012, que determinou um período de 2 anos de suspensão dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho com natureza imperativa, assente no diálogo social, na defesa da contratação colectiva com a reposição da normalidade das relações laborais.
A UGT- Setúbal permanece disponível para o diálogo com os agentes económicos e municípios do Distrito, Todavia, não deixará de reagir, de forma solidária, com as determinações do secretariado da UGT-Portugal em resposta a este ataque ignóbil á contratação coletiva.
A UGT- Setúbal sublinha a proposta tornada pública no seminário “Desenvolvimento e emprego – resposta local para desafios globais” realizado em Abril último, e reitera o caminho da concertação estratégica regional, como resposta aos desequilíbrios criados pelo bloqueio no diálogo em sede de concertação social.
A UGT- Setúbal conclui que é intolerável que a corrente ideológica seguida por estas políticas do Governo ponham em causa as garantias e liberdades conquistadas há 40 anos. A UGT tudo fará, para que não voltemos mais de meio século atrás e a vida passe a ser um artifício controlado por um centralismo desonesto e subjugador da condição humana.
2014-05-13
Secretariado da UGT- SETUBAL
