ACT realiza nova ação inspetiva no Baixo AlentejoOs trabalhadores, todos imigrantes, estavam em absoluta irregularidade
Tendo como objetivo o combate ao trabalho não declarado e a verificação das condições de segurança e saúde no trabalho, a Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo (Beja) da ACT realizou, com o apoio da GNR, uma ação inspetiva numa herdade agrícola do concelho de Serpa onde operava uma empresa prestadora de serviços com 9 trabalhadores ao seu serviço, 8 de nacionalidade romena e um moldavo, sete dos quais indocumentados, e todos não declarados à Segurança Social.
Por Jornal Rostos
No desenrolar da ação inspetiva, verificou-se, ainda, que a empresa prestadora de serviços era propriedade de uma cidadã romena e que os trabalhadores, embora já estivessem há algum tempo ao serviço da mesma, ainda não tinham recebido qualquer retribuição. Apurou-se, no entanto, que a empresa faturou no passado dia 2 de maio “jornas” a 39,00 euros mais IVA.
Os inspetores do trabalho constataram a inexistência de contratos de trabalho, não existia qualquer registo dos tempos de trabalho e os trabalhadores não tinham seguro de acidentes nem exames médicos, não tendo igualmente organizado os serviços de SST.
Perante esta situação de absoluta irregularidade por parte da empresa foram levantados os respetivos autos de notícia e apuradas as contribuições para a Segurança Social. Os responsáveis foram informados ainda que se impunha de imediato a regularização da situação dos trabalhadores ou de quaisquer outros que os fossem substituir no futuro.
Posteriormente a ACT verificou, através da Base de Dados da Segurança Social, que a referida empresa de serviços procedeu à qualificação de 10 trabalhadores onde se incluem cinco dos identificados nesta ação inspetiva.
Foi igualmente informada a proprietária da herdade, e recebedora da prestação de serviços, da responsabilidade solidária em algumas das infrações detetadas.
O combate ao trabalho não declarado insere-se no Plano de Atividades da ACT, estando, inclusive, esta entidade a preparar uma campanha nacional de prevenção e combate ao mesmo.
