Palmela - Comissão Europeia vai investigar em profundidadea proposta de financiamento público da Volkswagen em Portugal

O início de uma investigação formal permite que os terceiros interessados apresentem observações sobre a medida proposta, sem prejudicar o resultado da investigação.
Joaquín Almunia, Vice-Presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, declarou que: «A Comissão é favorável à concessão de auxílios destinados a incentivar projetos de investimento em regiões desfavorecidas. Necessitamos, porém, de verificar se a participação dos contribuintes se reduz ao mínimo necessário para concretizar o investimento e corrigir uma deficiência de mercado. Temos também de estar particularmente vigilantes no caso de auxílios estatais a setores que se deparam com problemas de sobrecapacidade ou outros problemas estruturais, visto tais auxílios poderem distorcer significativamente a concorrência no Mercado Único».

Em junho de 2014, Portugal notificou planos de apoio à introdução de uma nova tecnologia de produção de carros, a chamada «Modularer Querbaukasten» («MQB»), pela Volkswagen Autoeuropa, uma filial do grupo Volkswagen, na sua atual fábrica de Palmela. Esta nova tecnologia de produção visa aumentar a flexibilidade da produção de modelos de automóveis de passageiros. Palmela está situada na região da Península de Setúbal, uma zona com elevado desemprego e um baixo nível de PIB per capita, elegível para auxílios com finalidade regional ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), de acordo com o mapa português dos auxílios com finalidade regional aplicável para o período 2007–2014 . Estima-se que os custos globais do investimento ascendam a cerca de 672 milhões de EUR.
As Orientações da UE relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013 autorizam os Estados-Membros a apoiar projetos de investimento em regiões desfavorecidas, caso sejam respeitados determinados critérios (ver IP/05/1653). Os auxílios aos grandes projetos de investimento que excedam certos montantes têm de ser notificados individualmente, porque acarretam um maior risco de distorção da concorrência do que os projetos mais pequenos. Quando esses montantes de auxílio elevados beneficiam uma empresa detentora de uma quota de mercado superior a 25 % ou dizem respeito a um investimento conducente a um substancial aumento de capacidade num mercado em declínio, a Comissão vê-se obrigada a proceder a uma verificação detalhada do referido auxílio.
A investigação preliminar da Comissão revelou que a quota de mercado da Volkswagen é superior a 25 %. Nestas circunstâncias, a Comissão tem de investigar. O facto de a intensidade de auxílio (isto é, a proporção do auxílio relativamente aos custos de investimento elegíveis) poder ser superior ao permitido pelas Orientações também preocupa a Comissão. A Comissão irá agora proceder à investigação, a fim de verificar se essa preocupação se confirma.