Ação conjunta com o SEF e a GNR em explorações agrícolas do Baixo AlentejoEncontrados 25 trabalhadores não declarados e 29 em situação de cedência ilegal de mão-de-obra

A Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT realizou nos dias 30 e 31 de maio, no Baixo Alentejo, diversas ações inspetivas conjuntas com o SEF e a GNR visando a prevenção e combate ao trabalho não declarado na agricultura, nomeadamente numa exploração de mirtilos, numa outra de pecuária e num pomar de laranjas.
Na primeira intervenção realizada, uma exploração de mirtilos, os inspetores do trabalho identificaram 137 trabalhadores, dos quais 29 eram tailandeses e 118 nepaleses ao serviço de dois prestadores de serviços. Relativamente aos trabalhadores tailandeses apurou-se que se encontravam na totalidade numa situação de cedência ilegal de mão-de-obra, dado que a empresa de trabalho temporário prestadora do serviço não possuía o respetivo alvará.
Na exploração de pecuária, onde trabalhavam 7 pessoas de várias nacionalidades, constatou-se que 4 estavam numa situação de não declarados. Já na visita efetuada ao pomar, onde trabalhavam 21 trabalhadores de nacionalidade romena, os inspetores verificaram que se encontravam todos em situação de não declarados. A ACT levantou os correspondentes autos de notícia, solicitou em alguns casos documentação necessária para cabal esclarecimento de determinadas situações e elaborou o apuramento de contribuições para a segurança Social.
Estas ações integram-se num dos objetivos prioritários da ACT que é o combate ao trabalho não declarado e a promoção da legalidade e boas práticas nas relações laborais em todos os setores de atividade. Neste quadro a ACT tem desenvolvido diversas campanhas de informação e sensibilização, nomeadamente para prevenir o trabalho não declarado, e lançou recentemente a Campanha Nacional de Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários visando combater as situações irregulares e clandestinas neste domínio.

Fonte - ACT